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::. Tributário .::

	(22/11/2007) Empresa quita débitos com crédito obtido por notas fiscais


	(20/11/2007) Empresas querem mudar CNDs


	(14/11/2007) Super-Receita tem novas portarias


	(10/11/2007) Empresas pedem mudanças na regra da certidão negativa


	(08/11/2007) Fazenda enviará devedores à Serasa em janeiro


	(06/11/2007) Tribunal de Impostos e Taxas: questões administrativas e questões legais.


	(05/11/2007) TCU decide investigar guerra fiscal entre estados


	(29/10/2007) Indústria teme que NF-E pare linhas de produção.


	(29/10/2007) Artigo da Classe Contábil sobre a Fraude no SPED cita Coriolano Camargo.


	(23/10/2007) STJ vai julgar duas teses de crédito-prêmio IPI


	(23/10/2007) Supremo suspende seqüestro de receita


	(22/10/2007) Ajufe sugere criação de ampla penhora on line


	(19/09/2007) Apelação Cível - Mandado de segurança Preventivo - ICMS -


	(19/09/2007) TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E SUPOSTAMENTE PAGO A MENOR


	(19/09/2007) TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO PAGO NO VENCIMENTO - DCTF


	(18/09/2007) Decisão do TJSP libera ICMS de importações


	(18/09/2007) O STF e os precatórios


	(06/09/2007) Leias o balanço sobre a Guerra Fiscal (setembro/ 2007)


	(31/08/2007) PGFN e Receita divergem sobre execução fiscal


	(27/08/2007) Mantega diz que proposta de reforma tributária aumentará arrecadação da União e estados


	(27/08/2007) Mantega diz que entregou ao Conselho Político texto da reforma tributária


	(22/08/2007) Capacidade contributiva - Distribuição da carga tributária afeta relação federativa


	(14/09/2007) Receita confirma vedação a créditos


	(20/08/2007) Governo promete Reforma Tributária até setembro


	(14/08/2007) Lei cria problemas para empresas


	(13/08/2007) Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados apresenta o atual panorama da Nota Fiscal On-Line no Estado de SP.


	(10/08/2007) Leia o Estudo sobre o Projeto de devolução de ICMS de São Paulo.


	(10/08/2007) SP planeja devolver 30% de ICMS a contribuinte que pedir NFe


	(10/08/2007) SP vai devolver 30% do ICMS para contribuinte que pedir nota


	(10/08/2007) Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP


	(07/08/2007) MT lidera articulação nacional para aprovação de incentivos e fim da guerra fiscal


	(06/08/2007) Banco Central só poderá quebrar sigilo bancário com autorização judicial.


	(30/07/2007) O valor das transferências para os municípios referentes ao IMI e ao IMT cresceu 21% nos primeiros sete meses do corrente ano, face a igual período de 2006.


	(30/07/2007) Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de Julho de 2007


	(30/07/2007) Uma visão crítica sobre os fundamentos constitucionais do Supersimles


	(30/07/2007) Impostos: está na hora de uma virada nesse jogo


	(27/07/2007) Saem novas resoluções do Simples Nacional.


	(27/07/2007) Receita beneficia mais exportadores


	(24/07/2007) Lula sanciona, com vetos, lei que visa impulsionar ZPEs


	(24/07/2007) Precatório substitui penhora


	(23/07/2007) Sai mais uma nova regra do Supersimples


	(23/07/2007) STF julga inconstitucional a exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens, em valor correspondente a 30% do débito fiscal


	(23/07/2007) Processo digital será implantado em quatro anos no Brasil


	(19/07/2007) Apropriação de crédito acumulado de ICMS poderá ser feita sem autorização prévia


	(16/07/2007) Devedores de ICMS de SP terão desconto de até 75%


	(16/07/2007) Comunicado CAT orienta contribuintes paulistas sobre Simples Nacional


	(05/07/2007) São Paulo reduz em até 75% a multa para devedores de ICMS


	(29/06/2007) Supremo decide que empresas terão de repor IPI


	(29/06/2007) Prazo para pedir restituição de tributo aumenta para dez anos


	(29/06/2007) Decisão atinge 60% dos exportadores, diz Fiesp


	(29/06/2007) STJ impõe nova derrota às empresas


	(28/06/2007) EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - S0CIEDADE COMERCIAL - 1


	(28/06/2007) Juiz pode quebrar sigilo em 20 segundos


	(23/06/2007) Economistas defendem ampla reforma tributária e não "remendo".


	(19/06/2007) Benefício fiscal relativo ao ICMS sem celebração de convênio é inconstitucional.


	(19/06/2007) Confirmada inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas.


	(10/06/2007) Uma descoberta mundial / O autor é sócio diretor da Almeida Camargo Advogados.


	(10/06/2007) Serra tenta reduzir sonegação com bônus a contribuintes.


	(10/06/2007) Justiça declara ilegal nota fiscal eletrônica em Florianópolis.


	(05/06/2007) Vedada a apreensão de computador sem ordem judicial.


	(04/06/2007) Leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau no Recurso Extraordinário (RE) 461968, julgado na sessão plenária de ontem (30).


	(01/06/2007) STF julga constitucional lei sul-mato-grossense que dispõe sobre pagamento de ICMS.


	(31/05/2007) Tribunal de Impostos rejeita 85% dos recursos.


	(21/05/2007) Fraude no IPVA tira R$ 1 bi de São Paulo.


	(21/05/2007) Carga tributária da China é maior da Ásia e 3ª do mundo.


	(21/05/2007) Arrecadação federal chega a R$ 51,051 bilhões em abril.


	(10/05/2007) Brasil perde posições em ranking de competitividade.


	(04/05/2007) Parcelamento de Débitos do ICMS.


	(18/05/2007) Supremo Declara que mercadorias podem ser retidas na falta de exibição de documentação fiscal idônea como limitação ao tráfego de bens.


	(03/05/2007) Arquivado pedido de empresa comercial para compensar créditos no pagamento de ICMS.


	(26/04/2007) Parcelamento de Débitos do ICMS - Confaz aprova novo parcelamento em SP.


	(08/03/2007) Suspensão de segurança


	(05/03/2007) RS apóia cobrança de ICMS no destino, diz secretário


	(16/02/2007) A Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita, deve ser instituída em 2 de abril ou 2 de maio. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.


	(16/02/2007) Das 35 emendas aprovadas no Senado, 16 foram mantidas e governo perdeu em 4 votações


	(16/02/2007) TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - Suspensão de segurança. Requisitos. Ofensa à ordem e à economia pública não comprovada. Poder de tributar. Intervenção do Judiciário na atividade administrativa que não se verifica. Efeito multiplicador.


	(02/02/2007) Colaboração do Setor de Jurisprudência da AASP...


	(31/01/2007) Tribunais excluem ICMS do PIS/Cofins.


	(16/02/2007) Ninguém discorda que o sistema tributário brasileiro é complexo, ineficiente, injusto, instável, indutor da guerra fiscal e, também, que a carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do planeta


	(16/02/2007) O sistema tributário brasileiro, instituído pela Constituição de 1988, nasceu com o germe da autodegradação.


	(17/01/2007) No INSS, só gestão não é suficiente


	(17/01/2007) ICMS sobre encargos de financiamento


	(11/01/2007) ICMS e os 72 dias de créditos


	(12/01/2007) Registro - Dia 10


	(10/01/2007) Importação - Tributação


	(10/01/2007) ICMS - Nota Fiscal


	(05/01/2007) Cresce a fiscalização contra fraudes


	(05/01/2007) A construção da inteligência fiscal



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