 O advogado Coriolano Aurélio, categórico: 'Ficamos expostos aos cibercrimes e às pragas digitais.' |
NF-e estreita relações do Fisco com empresas. Índice de fraudes virtuais é alarmante. Brasil é um dos países mais inseguros do mundo. Parceria entre Fisco e Polícia Federal é alternativa contra o cibercrime.
O projeto-piloto da nota fiscal eletrônica teve início em abril de 2006, com a participação de vinte empresas convidadas pelo Fisco; já na segunda fase do projeto, que se iniciou em novembro de 2006, mais cinqüenta empresas passaram a adotar o documento digital. Fernanda Moralles, da área jurídica da Bosch América Latina, uma das participantes do projeto da NF-e, apresentou o caso de sua empresa no 2o Encontro Nacional de Nota Fiscal Eletrônica, realizado pelo Canal Executivo, em dezembro.
Fernanda Moralles revelou todos os passos da empresa desde seu ingresso no projeto Nota Fiscal Eletrônica: “Ao término do ano de 2006, podemos listar algumas conquistas da Bosch por meio da implantação da NF-e, como: a emissão da nota fiscal eletrônica em dezembro de 2006, conforme escopo do projeto, com segurança e confiabilidade no processo; a integração entre as áreas jurídica, fiscal e de informática; o estreitamento do nosso relacionamento com o Fisco e com nossos clientes – as montadoras; e, por fim, a constatação de uma mudança de paradigma na empresa, com a aplicação de conceitos de inovação e transparência nos processos de emissão de notas fiscais”.
Cibercrime
A palestra de Coriolano Aurélio, advogado, sócio-diretor da Almeida Camargo Advogados, foi destaque no evento, quando apresentou os contrapontos referentes à implantação da nota fiscal eletrônica no Brasil, argumentando com as fragilidades da Internet, as janelas da sonegação fiscal e os novos paradigmas para o Fisco e o contribuinte.
O advogado pondera sobre a capacidade da Administração Fazendária de superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas. Acrescenta que ”cada vez elas estão mais perigosas e altamente especializadas em seqüestros, furtos, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do Fisco, acarretando a quebra do sigilo fiscal do contribuinte”. Segundo ele, o combate às pragas digitais é uma “guerra infinita” e algumas empresas privadas ainda não têm esse conceito. “Deixar de lado a segurança digital é admitir que a sociedade moderna fique exposta ao cibercrime”.
Os bancos já são alvos corriqueiros do cibercrime – as tentativas de fraudes pela rede cresceram 579% em 2005, e as perspectivas no volume de perdas aumentaram cerca de 20% em 2006. Com relação às notas fiscais e escriturações preenchidas via Internet, pode-se prever o mesmo perigo, uma vez que a especialidade do cibercriminoso é quebrar códigos e cometer fraudes. Especialistas explicam que o grampo de Internet, visando à clonagem de notas fiscais eletrônicas, é tão possível quanto o telefônico, bastando possuir tecnologia para tal.
“Enquanto o Estado não tem uma tradição ou legislação preventiva e pró-ativa para promover a defesa do Estado e dos contribuintes, o cibercrime agirá livremente na adulteração proposital de notas fiscais eletrônicas. Isso se dará por meio da criação de métodos que possibilitem a declaração de informações falsas, inserção de elementos inexatos e falsificação, ou adulteração da nota fiscal, de modo que ela tenha aparência de regularidade”. E completa: “Não li absolutamente nada até o momento sobre os sistemas de segurança que o Fisco pretende implantar para garantir que informações não sejam corrompidas ou vazadas. Obviamente, o cibercriminoso vai atacar o lado mais fraco da relação Fisco-Contribuinte”.
Coriolano Aurélio defende, em prol do aprimoramento da segurança do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, uma cooperação entre as Secretarias de Fazenda e o órgão de criminalística da Polícia Federal para que, dessa forma, possa ser redesenhado o projeto e inseridos métodos preventivos contra a fraude eletrônica. “O Brasil tem sido consagrado como um dos países mais inseguros do mundo; o problema de corrupção é endêmico e deve ser levado em consideração na análise de risco de implantação da NF-e. A Administração Fazendária deve estar consciente de que projetos dessa natureza irão conviver no mesmo ambiente onde reside um vertiginoso e alarmante crescimento do cibercrime. Sugiro que a Administração dos Negócios Fazendários dos Estados venham a utilizar, como espinha dorsal, uma aliança com o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, o INC”.
Histórico
A nota fiscal eletrônica de mercadorias vem sendo discutida desde o Encontro Nacional de Administradores Tributários, em julho de 2004. Iniciou seu projeto em setembro de 2005, quando algumas empresas ingressaram num projeto-piloto. O objetivo é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, com o intuito de simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
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Data: 21/05/2007