SP distribui produtos que entram ilegalmente no Brasil ou são falsificados no território nacional

BRASÍLIA - O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria da Receita Federal, Mauro de Brito, alertou nesta quinta-feira, 30, para a invasão de produtos contrabandeados através do Estado de São Paulo. "São Paulo está virando um grande Paraguai", advertiu Brito, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre contrabando e subfaturamento de importações, o chamado "importabando".

Esse é o movimento pelo qual mercadorias entram no País pela via legal (portos e aeroportos), mas com preços subfaturados, faturas falsas ou classificação irregular do produto. Segundo Brito, São Paulo é hoje o grande centro distribuidor de produtos que entram ilegalmente no Brasil ou são falsificados no território nacional. "Ouve-se gente dizendo para não ir ao Paraguai porque é mais seguro ir a São Paulo", afirmou.

O representante da Receita defendeu a criação de um fundo nacional contra o contrabando para facilitar as ações de repressão. Seria semelhante ao Fundo Nacional Antidrogas. Segundo Brito, o fundo daria mais liberdade à Receita Federal e a outros órgãos de governo para atuar nas operações de repressão ao contrabando. Hoje, disse ele, há dificuldades até em relação a despesas de custeio, como abastecimento de automóveis e barcos usados nas operações.

"A continuidade de um projeto (de repressão) fica hoje sujeita à liberação de verbas. Combate ao crime não pode ter verba contingenciada", afirmou Brito. Uma das propostas é que parte do dinheiro do fundo seja oriundo de leilões dos produtos apreendidos.

Legislação
 
Na audiência, organizada pelas Comissões de Segurança, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação, os representantes dos setores mais afetados pelo contrabando e falsificação e importação subfaturada, como o de vestuário, têxtil e calçados, defenderam mudanças na legislação, com a criação da exigência de que os produtos importados ingressem no País já etiquetados.

Na avaliação dos empresários, a legislação atual, que permite a colocação da etiqueta depois que o produto já entrou no País, facilita as atividades ilegais. "A etiquetagem é um problema sério. Isso tem que acabar porque dificulta o trabalho da Receita e da Polícia Federal", disse Marco Kirsch, diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), pólo de fabricação de calçados.

Kirsch criticou a medida provisória dos sacoleiros, que criou um regime especial de importação para produtos oriundos do Paraguai, o Regime Tributário Único (RTU). Para ele, a aprovação da MP significará dificuldades para o Brasil conseguir a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) pelos Estados Unidos. O SGP é um benefício de redução tarifária para países em desenvolvimento.

"O SGP abarca 15% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A chance de sofrermos um abalo é bastante grande", alertou. Para maior controle do "importabando", o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, defendeu a concentração de portos específicos para o desembaraço de produtos têxteis, como já ocorre na Argentina.

De acordo com a Abit, o setor perdeu 17,7 mil empregos, em 2006, por causa da concorrência desleal com importações ilegais, sobretudo da Ásia.