Ricardo Brandt

A proposta que visa a permitir à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a realização de escutas telefônicas, com autorização judicial, divide opiniões não só na cúpula das forças de segurança nacional, mas também entre a população. Enquete realizada pelo portal estadao.com.br mostra que 52% dos internautas acham que a Abin deve ser autorizada a fazer escutas e 48% discordam.

Na semana passada, ao deixar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Paulo Lacerda, que vai assumir a direção-geral da Abin, disse que pedirá ao Congresso a aprovação de uma lei que autorize a agência a fazer escutas em casos excepcionais, como suspeitas de terrorismo e sabotagem - um risco real para o Brasil, segundo ele. Lacerda foi incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma transformação radical na Abin.

O sucessor de Lacerda na Polícia Federal foi um dos primeiros a se manifestar contra a proposta. O delegado Luiz Fernando Corrêa, que assumiu o cargo de diretor-geral na segunda-feira, afirmou que os policiais federais já atuam no combate ao terrorismo e a ações de sabotagem contra instalações públicas. Destacou que já há, até mesmo, equipes especializadas. "O grampo só deve existir para produção de prova em investigações criminais, o que não é atribuição da Abin, mas da PF", defendeu.

Lacerda tem opinião divergente. "O Brasil está em franco processo de desenvolvimento e poderá se tornar alvo do terrorismo. A sabotagem e as ameaças de terrorismo podem causar danos ao Estado e à sociedade", argumentou, durante sabatina no Senado, na terça-feira.

Corrêa, que foi um dos responsáveis pela criação do novo sistema de grampos da PF, quando ainda chefiava a Delegacia de Repressão a Entorpecentes no Rio Grande do Sul, defende apenas o compartilhamento de informações com a Abin - em questões de segurança nacional.

O novo sistema de escutas da PF é modelo. Batizado de Guardião, ele pode fazer 400 interceptações telefônicas ao mesmo tempo e foi o principal instrumento para desvendar casos de corrupção nos últimos anos. Ele foi usado como suporte nas mais de 400 operações realizadas pela Polícia Federal sob o comando de Lacerda.

O assunto também divide opiniões entre especialistas da área jurídica e criminal. O advogado criminalista Frederico Crissiúma de Figueiredo argumenta que a proposta é inconstitucional, pois a quebra do sigilo só pode ocorrer em casos de investigação criminal ou instrução processual. Como a lei estabelece que a Abin é responsável por fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, ele considera que não há possibilidade de o órgão quebrar o sigilo telefônico dentro dos preceitos constitucionais.

O coronel Geraldo Cavagnari, membro do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp, discorda ao defender o uso das escutas como mecanismos de espionagem no exterior e contra-inteligência dentro do País. "Isso é comum nos países desenvolvidos, que têm bons serviços de inteligência e não são ditaduras", argumenta.

A voz apaziguadora veio do ministro da Justiça, Tarso Genro, que após a troca de opiniões públicas entre os chefes da Abin e da PF disse que "não há conflito de atribuições" entre os órgãos. "A utilização do grampo, se for feita, deve ser decidida pelo presidente na sua relação com a Abin e, evidentemente, pelo Congresso."