A Corte de Primeira Instância da União Européia manteve decisão tomada no ano passado sobre práticas anti-truste da empresa de Redmond
 
A Microsoft sofreu um revés nesta segunda-feira (17/09) quando uma corte da União Européia apoiou decisão da Comissão Européia que acusa a empresa de Bill Gates de abusar de seu poder de mercado para enfraquecer seus competidores

A segunda corte mais importante da UE negou os recursos da gigante de Redmond em todos os tópicos da ação anti-truste de 2004. Segundo o tribunal, a Microsoft não tem justificativas para embutir novas aplicações no sistema operacional Windows de uma forma prejudicial à poder de escolha dos usuários

O veredito, ao qual cabe recurso referente à lei (se a Comissão tem direito de mover tal ação) e não quanto ao mérito da questão (o assunto ao qual ela se refere), pode forçar a Microsoft a mudar suas práticas comerciais.

Também dá a Neelie Kroes, da Comissão de Competição da UE, luz verde para outras ações do tipo envolvendo a própria Microsfot, além da Intel, Qualcomm e Rambus, e para criar os moldes de novas políticas anti-truste, que ficaram no congelador aguardando a decisão.

'A Microsoft deve agora cumprir integralmente com seus deveres legais e para de agir de forma anti-competitiva. A Comissão irá fazer o máximo para fazer com que a Microsoft obedeça com rapidez', disse Kroes em comunicado. 

A corte manteve a multa de US$ 689,9 milhões) imposta à empresa como parte da decisão original e a condenou ainda a pagar mais US$ 357 milhões por não ter mudado seu comportamento desde a primeira sentença.

Outro ponto importante foi o apoio à sanções contra a ação da Microsoft de embutir programas no Windows e recusar-se a dar informações a desenvolvedores de aplicativos para escritórios para que seus programas trabalhem sem problemas como o sistema operacional, usado por 95% dos computadores. 

Só a criação de uma entidade mantida pela Microsoft para verificar o cumprimento das orientações. 'A corte de Primeira Instância esencialmente mantêm a decisão da Comissão de que a Microsoft abusou de sua posição dominante', informou comunicado.

Brad Smith, conselheiro da Microsoft, mostrou-se abatido ao falar com repórteres na saída da corte, prometendo que a companhia cumprirá integralmente as determinações. Ele afirmou também que a empresa não se decidiu se recorrerá ou não à Corte Européia de Justiça.   

A Micrsoft tem usado todos os recursos disponíveis nas ações que sofre de governos e reguladores. Na última década, ela perdeu uma série de ações anti-truste e as derrotas são quase uma parte de seu modelo de negócios e um preço a pagar por seu virtual monopólio de mercado.