A agência de publicidade em internet Hotlist Web Marketing obteve na Justiça tutela antecipada contra o site de buscas Google Brasil em uma ação que pede que o Google se subordine à verificação de cliques (acessos) realizada por entidade independente para evitar a chamada "fraude de cliques". Por causa de constatação desse tipo de fraude, o Google internacional já foi condenado a pagar US$ 90 milhões de indenização pela Corte norte-americana, segundo o advogado da Hotlist, José Maria Trepat Cases, do Trepat Cases e Maranhão Advogados Associados.

A Hotlist fecha contrato com o anunciante e negocia a publicidade de palavras chaves relacionadas ao anunciante com o Google. Quanto maior o número de cliques nessas palavras, maior a fatura que a anunciante terá que pagar. De acordo com Cases, uma grande empresa de telefonia do País, por exemplo, chega a gastar R$ 500 mil por mês pelos cliques.

A agência, que admite não ter repassado cerca de R$ 2,2 milhões de fatura ao Google, pede na ação que o site de buscas não leve o nome da empresa a protesto ou em órgãos de proteção ao crédito até que passem a ser comprovados os cliques "por meio de auditoria de verificação, a ser feita por órgão credenciado no Brasil e de notória idoneidade, tal como o Instituto de Verificação de Circulação (IVC)".

A Hotlist argumenta ainda que, desde 2005, o Google não paga a comissão, estipulada em contrato, de 20% sobre as faturas para a agência. Cases calcula que a dívida do Google junto à Hotlist já somaria cerca de R$ 2,7 milhões, com correção. "A Lei 4.680/75 determina que todas as agências de publicidade devem ser remuneradas e o Conselho Executivo das Normas Padrão (Cenp) estabelece que a comissão mínima deve ser de 20%", alega.

O Google não havia sido notificado até ontem. O diretor de comunicação do Google Brasil, Felix Ximenes, argumenta que a Hotlist está usando a ação para ganhar tempo por ter uma "dívida grande" com a empresa. Ximenes nega que o contrato entre ambas estipule comissão porque fazer este tipo de pagamento não faria parte da política da empresa.

O diretor do Google explica também que qualquer cliente do site de buscas pode acessar, por meio do sftware Google Analitcs, relatórios on-line, em tempo real, para saber quantos cliques já foram feitos. "Os clientes da Hotlist reclamam por não receberem esse relatório, mas a responsabilidade por passar esse tipo de informação para os anunciantes, nesse caso, é da agência", defende. Ximenez diz ainda que o Google está aberto a negociações e nunca ameaçou a Hotlist a negativar ou inscrever seu nome em órgão de proteção ao crédito.

O advogado da Hotlist afirma ainda que, na próxima semana, entrará com ação de indenização, que deverá alcançar os R$ 10 milhões, por lucros cessantes, desvio de clientela e danos morais. De acordo com o advogado, além da ameaça de protesto, desde maio último, o Google começou a tratar diretamente com os clientes da agência. O advogado especialista em questões relacionadas à internet, Renato Opice Blum, do Opice Blum Advogados, disse não ter conhecimento de ação semelhante no Brasil, só nos Estados Unidos e França.

Ao conceder a tutela antecipada, o juiz Luis Fernando Cirillo, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou que o Google não negative ou leve a protesto a Hotlist. O juiz condicionou a ação a depósito judicial do valor devido pela Hotlist, porém, descontado o valor que o Google não pagou de comissão.