Os planos de saúde contratados a partir de 1999 terão que cobrir cerca de cem novos procedimentos - como vasectomia, laqueadura, exames de DNA para tratamentos de doenças genéticas, autotransplante de medula óssea e tratamento cirúrgico de epilepsia. A medida começa a valer nesta quarta-feira (dia 2).

Companhias e entidades do setor calculam que, para cobrir esses novos serviços, há necessidade de reajuste de 5% a 10% nos preços cobrados, segundo o advogado especialista em saúde pública e sócio do escritório Pellon & Associados, Luiz Felipe Conde.

"No entanto, divulgação informal da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] aponta uma variação entre 3% e 6% como sendo o impacto financeiro das empresas com as novas coberturas", afirma Conde.

Batalha jurídica
Segundo o advogado especialista em negócios de saúde, do escritório Correia da Silva Advogados, Rodrigo Alberto Correia da Silva, a Resolução n° 167 da ANS, publicada no dia 10 de janeiro de 2008, não poderia estender os novos procedimentos aos planos firmados antes de sua vigência.

"A Agência tem o direito de regulamentar o rol de serviços oferecidos pelos planos de saúde, mas não pode determinar a retroatividade. A norma valeria apenas para os contratos firmados após a vigência da resolução, os quais devem ter seus preços reajustados para suportar o aumento dos custos", afirma.

Por conta disso, Silva acredita que será travada uma grande batalha jurídica para resolver o tema polêmico. "Para que haja a inclusão desses novos tratamentos sem repasse de preços aos contratos, a regra deve passar a valer a partir do próximo dia 2 de abril. A empresa não pode ser surpreendida com o aumento de custo sem que haja o aumento dos pagamentos. Essa medida pode causar um grande desequilíbrio financeiro no setor", explica o especialista.

Defesa do consumidor
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a atualização dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde deveria ter sido feita há alguns anos, uma vez que muitos deles já são largamente utilizados e já deveriam ser pagos pelas empresas, como a videolaparoscopia e a mamografia digital.

"Além de não haver clareza e transparência com relação ao valor do citado impacto financeiro, as operadoras também estão desconsiderando economias que decorrerão da adoção dos novos procedimentos", argumenta a entidade.

Para a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários, tendo em vista que os procedimentos já são utilizados com freqüência - e até cobertos por algumas empresas - e refletem o avanço da medicina e técnicas de diagnóstico que já deveriam ser cobertas por todos os planos de saúde.

Qualidade dos serviços
Na opinião do advogado Luiz Felipe Conde, caso a ANS não autorize um reajuste dos planos de saúde, para que as empresas possam cobrir os novos procedimentos, a conseqüência natural será uma diminuição gradual da qualidade dos serviços.

"Isso gerará descontentamento tanto para as operadoras quanto para os consumidores. Infelizmente, o setor de saúde suplementar sairá perdendo, trazendo mais prejuízos aos consumidores, que não poderão contar com os serviços de qualidade anteriormente contratados", finaliza.Data: 02/04/2008