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''Filtro'' reduz em 39% recursos que chegam ao STF

Com o filtro imposto aos casos banais, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sentiram, neste primeiro semestre, os efeitos da repercussão geral, instituto regulamentado em 2006 pela Reforma do Judiciário.

Nos seis primeiros meses do ano, o número de recursos extraordinários - que têm o poder de levar ao Supremo casos que estavam sob julgamento em outras instâncias - na corte diminuiu 39% em relação ao mesmo período do ano passado.

Pela lei, somente recursos que tratem de casos com repercussão constitucional podem chegar ao STF. Os processos que não cumprirem esse critério ficam barrados nas outras instâncias.

"Nós queremos fazer um julgamento responsável e bem informado. Mas, para isso, nós não precisamos nos pronunciar em 10 mil processos. Basta um caso, como qualquer corte constitucional digna do nome pode fazer", afirmou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

O dado integra o balanço dos julgamentos do primeiro semestre deste ano, divulgado ontem pelo tribunal. Nos primeiros seis meses de 2008, chegaram ao Supremo 53.011 novos processos, incluídos nessa contabilidade os recursos extraordinários, menos que os 58.924 do mesmo período do ano passado.

Desses, somente 39.061 foram de fato encaminhados para análise dos ministros do STF, número também 39% inferior ao registrado no ano anterior. O restante dos processos, por conter falhas formais, como falta de procuração, foi arquivado.

TOTAL

No total, os ministros concluíram a análise de 44.611 processos - ante 59.398 dos seis primeiros meses do ano passado. Com isso, o estoque de ações que ainda está no STF caiu de 150.616 para 127.396 processos.

Neste ano, chegaram ao Supremo 4.518 pedidos de habeas-corpus, sendo que somente 19.378 foram deferidos no mérito e 385 tiveram o pedido aceito liminarmente.


BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE

Processos protocolados

2007 - 58.924

2008 - 53.011

Processos distribuídos

2007 - 64.262

2008 - 39.061

Processos encerrados

2007 - 59.398

2008 - 44.611

Processos em tramitação

2007 - 150.616

2008 - 127.396

Números de 2008

Habeas-corpus impetrados: 4.518



Liminares indeferidas: 1.602



Liminar deferidas: 385



Habeas-corpus indeferidos: 1.964



Habeas-corpus deferidos: 378

Estadão

Data: 17/07/2008 15:18:55

Fonte: Estadão


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