O ponto que mais preocupa os especialistas do projeto ainda é a segurança e a efetiva validade dos documentos obtidos por meio digital.
Convidei o Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Dr. Geraldo Bertolo para falar sobre as fraudes virtuais no seminário que será promovido pela FIESP, no dia 10 de maio p.f. Os números das fraudes virtuais são alarmantes. O Dr. Helcio Honda da Fiesp, achou importante que as empresas discutam o assunto abertamente e coloquem suas dúvidas.
"O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco". http://www.fazenda.sp.gov.br/nota_fiscal_e/
Entendo que seja uma significativa mudança na forma de operacionalização das obrigações acessórias. Infelizmente ainda existem dúvidas sobre os meios de prova que a lei estabelecerá ao contribuinte para que possa comprovar sua inocência caso os arquivos em seu poder sejam adulterados. O Poder Público não irá se responsabilizar por fraudes ocorridas em ambiente virtual, ainda que o contribuinte não tenha agido com dolo.
Estava presente ao evento o Sr. Newton Oller de Mello um dos líderes Nacionais do Projeto que se propôs a reavaliar o real Impacto Ecológico que teria sido anunciado pela eliminação do Papel. Representantes do segmento ficaram de encaminhar aos cuidados do Sr. Sr. Newton Oller, Estudo efetivo, demonstrando que o lixo digital provocado pela utilização de novas tecnologias será infinitamente maior do que aquele provocado pela utilização do papel. As empresas solicitaram que fosse excluído esse falso "apelo ecológico" mencionado no texto do escopo do Projeto. Neste caso, comentaram que fosse colocado no Projeto estudos sobre a utilização indiscriminado do Tonner e outras parafernálias informáticas que formarão a "Shantytown(Favela)-High-Tech" .
A apresentação sobre a NF-E estará disponível em nosso site
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Data: 14/12/2006