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TJ-PE decreta a prisão de juízes por estelionato
Recife, 12 de Janeiro de 2007 - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decretou a prisão de 14 integrantes de uma quadrilha -entre eles dois magistrados- acusados de realizar golpes em estados do Norte e Nordeste. Entre a noite desta quarta-feira e quinta-feira, nove dos citados já haviam sido presos, incluindo o juiz da comarca de Salgueiro (PE) Antônio de Pádua Calado e a juíza paraense aposentada Maria José Corrêa Ferreira. As prisões decretadas pelo desembargador Bartolomeu Bueno, do TJ-PE, relator do processo, é uma segunda etapa da Operação Mãos Dadas, desencadeada em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Pará (MPPA).
As vítimas geralmente eram empresas públicas. Um dos crimes em que os 14 citados estão envolvidos configura uma tentativa de fraude contra a Petrobras superior a R$ 89 milhões. Em 2003, o juiz Antônio de Pádua Calado, atuando em exercício cumulativo na comarca de São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco, concedeu uma liminar em favor de um homem com residência em Goiás, autorizando o resgate de 229 títulos ao portador, emitidos entre os anos de 1955 e 1957. Os papéis têm apenas valor histórico mas eram apresentados para que a quadrilha obtivesse créditos em instituições financeiras oficiais.
Cartas precatórias
Segundo informações do MPPE, a decisão foi tomada sem que o autor da ação tivesse apresentado os documentos originais. O próprio juiz emitiu cartas precatórias para pagamento dos títulos dispensando o serviço do cartório de São José do Belmonte. Segundo o despacho do juiz Antonio Calado, os R$ 89 milhões deveriam ser retirados de uma conta do Banco do Brasil em agência localizada no Recife. Contudo, a carta precatória seguiu para a Comarca de Jaboatão, cidade da região Metropolitana do Recife.
O golpe foi interceptado pelo TJ-PE e o juiz da Primeira Vara Cível de Jaboatão, André Rui de Albuquerque, que mandou cumprir a carta precatória expedida por Calado, também se encontra preso, desde setembro do ano passado quando foi deflagrada a primeira etapa da Operação Mãos Dadas.
As prisões da Operação Mãos Dadas II foram efetuadas em uma ação simultânea da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da Polícia Civil do Pará. Entre os nove presos há três advogados, dois deles pernambucanos e um cearense. Também há empresários envolvidos.Data: 16/01/2007

Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(Angelo Castelo Branco)


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