A discussão sobre implantação e riscos na utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será realizada das 14 às 18 horas, no Hotel Crowne Plaza, à Rua Frei Caneca, 1360. O evento é promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).

Na programação está incluída palestra com o consultor fiscal Antonio Leopoldo Curi, sob o tema “A Nota Fiscal Eletrônica”, que fará apresentação técnica do projeto elaborado pela Receita Federal. Curi também abordará a legislação, esclarecendo dúvidas e a falta de isonomia que o projeto gera. “As pesquisas relativas ao projeto-piloto da Nota Fiscal Eletrônica - realizado mediante convênio entre a Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Fazenda de vário Estados, dentre eles São Paulo - não representam as reais dimensões do processo de arrecadação de tributos, especialmente se considerados o elevado número de impostos, taxas e área continental do Brasil. Os equívocos começam no modelo adotado, baseado no do Chile, país cujo sistema tributário e geografia são muito diferentes aos do Brasil”, explica Curi.

Haverá apresentação dos participantes do projeto piloto, do Manual de Integração com o Contribuinte e os custos declarados publicamente para implementação do módulo de envio de documentos fiscais.

O presidente da RR Donelley Moore do Brasil, Marcos da Cunha Ribeiro, ministrará a palestra “Nota Fiscal Eletrônica e o Valor Agregado”, destacando a percepção de valores em relação à substituição do sistema atual. “Será que a NF-e irá reduzir tanto os custos com a simples substituição de duas vias de papel de segurança por uma ou duas vias de papel impresso no chamado Danfe (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica) questiona Ribeiro”.

“Riscos da Internet e a Nota Fiscal Eletrônica” é o tema da palestra do advogado Coriolano Aurélio de Camargo, sócio-diretor da Almeida Camargo Advogados e responsável pelo setor jurídico da Abraform. Serão apresentados cases sobre os riscos de utilização do meio webservice e na transferência de informações da NF-e para as secretarias de Fazenda, mesmo com a utilização de certificação digital. Entre os exemplos estarão casos publicados pela Polícia Federal. Camargo também abordará o investimento promovido pelo sistema financeiro na utilização dos serviços via Internet. “Temos discutido a NF-e, implementada pelo Confaz com apoio da Receita Federal para substituir as tradicionais notas fiscais impressas e demais procedimentos acessórios para a entrega de informações ao Fisco. Só não podemos esquecer que o crime virtual já é mais lucrativo do que o narcotráfico. O cyber crime cresce e consolida-se no mundo todo”, explica Camargo.

Segundo o advogado, o crime organizado adotou a prática de qualquer grande empresa, diversificando seus negócios para reduzir o risco. A sensação de impunidade e o anonimato são grandes atrativos. “Cada vez mais, são comuns as falhas nos programas e procedimentos eletrônicos, levando muitas vezes a fiscalização a erro. Se além dos meios puramente eletrônicos o contribuinte não tiver provas adicionais, como notas fiscais e livros fiscais, poderá ser condenado”.

SERVIÇO
NOTA FISCAL ELETRÔNICA X SEGURANÇA NA INTERNET
Local: Hotel Crowne Plaza - Rua Frei Caneca, 1360.
Horário: 14 às 18 horas
30 minutos de coffee break
R$ 100,00 para não associados
Inscrições através dos telefones:
5087-7746 e 5087-7783