São Paulo, 06 de agosto de 2007 – O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) apresenta esta semana o Projudi, seu sistema de processo judicial eletrônico como projeto-piloto no Juizado Especial-Unidade UFMG. Na ocasião do lançamento, que acontece durante Semana da “Tecnologia, Justiça e Cidadania” (de 06/08 a 08/08), será transmitido pela primeira vez um júri via Internet.

Além disso, o TJ de Minas apresenta o seu novo portal que suportará estas novas tecnologias. Segundo o tribunal, o judiciário se apropria, cada vez mais, da tecnologia da informação, para aprimorar os serviços prestados à sociedade.

De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, a principal vantagem que a informatização vai trazer à tramitação processual é a celeridade. “Não há necessidade de movimentação de papel, podendo as petições e as razões serem encaminhadas diretamente do computador do advogado ao do Tribunal”. O magistrado ainda destaca que o novo sistema previne contra o risco de extravio do processo.

Projudi
    
Segundo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Projudi é um software elaborado para estruturação do processo eletrônico. O programa é o resultado de uma parceria entre o CNJ e o TJMG e será implantado, como projeto-piloto, no Juizado Especial – Unidade UFMG.

Para o desembargador do TJMG, Fernando Neto Botelho, entre as facilidades que o processo eletrônico irá trazer está a acessibilidade a informações jurídicas. “O processo eletrônico poderá ser consultado, integralmente, por partes, advogados e membros do Ministério Público, além dos próprios magistrados e serviços auxiliares da Justiça, a partir de qualquer ponto de conexão Internet do planeta”.

O TJ de Minas ressalta que processo eletrônico está tratado e instituído hoje pela Lei 11.419/2006 (LIP-Lei de Informatização do Processo). O Projudi será lançado em solenidade, no dia 07/08.

Júri virtual

No dia 08/08, às 13h, internautas podem acessar a página do TJMG poderá acompanhar ao vivo a transmissão da sessão do júri presidida pelo juiz Leopoldo Mameluque, diretamente do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Será a primeira vez que a Justiça mineira transmite um ato jurídico, em tempo real, via Web. Três câmeras serão instaladas no plenário do I Tribunal do Júri para que toda pessoa conectada de qualquer lugar possa acompanhar o julgamento.

Segundo o juiz Leopoldo Mameluque, o uso da tecnologia vai proporcionar ao judiciário mais rapidez e transparência. “Tudo vai estar fiscalizado, não só pelo Ministério Público, que tem essa função precípua, mas também pela população em geral”.