O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu vetar a abertura de um “escritório de advocacia virtual” no Second Life, jogo que reproduz o mundo real.

No jogo, os participantes podem interagir entre si, fazer negócios, trabalhar, assistir a shows musicais, entre outras inúmeras atividades. O Second Life já conta com 600 mil usuários brasileiros.

O advogado Marcel Leonardi, autor da consulta ao Tribunal de Ética, pretendia criar e manter um escritório virtual no jogo. Ele perguntou ao tribunal se a abertura desse novo modelo de escritório violaria algum dispositivo do Código de Ética e Disciplina em relação ao sigilo profissional inerente à profissão, à publicidade permitida aos advogados e aos princípios da pessoalidade, sigilo e confidencialidade.

Para o relator do caso, Fábio de Souza Ramacciotti, o Second Life, além de um jogo, constitui um ambiente de relacionamento on-line que oferece a possibilidade de realização de negócios com repercussão econômica e jurídica no mundo real.

Sem sigilo
“Se o advogado utiliza o referido ambiente virtual para obter clientes, com ou sem remuneração, a quem serão prestados, no ambiente eletrônico ou fora dele, serviços advocatícios efetivos, as regras legais e éticas aplicáveis aos advogados, sem sombra de dúvida, hão de incidir”, disse o relator.

“Como o referido ambiente permite o rastreamento, pela empresa que o criou e o administra, de tudo o que ali se passa, não há como garantir-se o sigilo profissional do advogado, o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life”, concluiu.

Acrescentou ainda que a publicidade, via abertura e manutenção no jogo de um escritório, não se coaduna com os princípios do Código Ética e Disciplina e do Provimento 94 do Conselho Federal da entidade.

Jurisprudência
A assessoria da OAB informou que, por se tratar de uma consulta, não cabe recurso da posição do tribunal.

De acordo com o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Fábio Canton, a decisão cria jurisprudência. “Essa foi a primeira consulta que recebemos a respeito Second Life”, disse Canton. Ele explica, contudo, que a manifestação do órgão não se refere a nenhum caso específico, mas apenas à tese.

“A partir de agora, se recebermos alguma denúncia sobre a presença de escritório no Second Life, encaminharemos para a turma disciplinar, que irá aplicar ou não a pena correspondente”, afirmou.

Segundo a assessoria do Second Life, há atualmente um escritório de advocacia no jogo, o Opice Blum Advogados Associados.

Decisão acertada
Procurado pela reportagem de Última Instância, o advogado Renato Opice Blum afirmou que concorda plenamente com a decisão da OAB-SP.

Segundo ele, o tribunal não condenou a possibilidade de um escritório de advocacia ter um veículo de informação dentro do Second Life, desde que não haja prestação de serviços no mundo virtual. E é isso que acontece com seu escritório.

“Desde o começo nós agimos com base no Provimento 94, que dá margem a utilização do meio eletrônico”, afirmou Opice Blum.