Comemorada como uma das principais medidas da nova política industrial, a redução para um setor específico da contribuição que as empresas fazem para o INSS com base na folha de pagamento atinge um dos pontos mais frágeis da economia brasileira, o elevado déficit da Previdência Social, e gera um passivo futuro para os cofres públicos. Além disso, a medida favorece a terceirização de serviços e mão-de-obra.

Demanda do setor empresarial, a medida esteve várias vezes na pauta de discussão da equipe econômica nos últimos anos, mas nunca havia saído do papel pelo impacto negativo que teria na Previdência se beneficiasse todas as empresas.

Desta vez, o governo resolveu adotá-la apenas para um setor: o de tecnologia da informação e comunicação. E tentou minimizar seu custo fiscal. "Não vai custar nada, mas, no futuro, o Tesouro se comprometerá com isso", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).

"A renúncia fiscal é praticamente zero porque quase não há exportação nesse setor. Depois teremos que cobrir a Previdência porque esses trabalhadores irão se aposentar."

Já a isenção de PIS/Cofins nas compras de insumos para produtos que serão exportados atingem linearmente a indústria e deve ter custo fiscal maior. Hoje, o benefício era apenas a redução de IPI.

O governo também beneficiou empresas que aumentarem as despesas com compra de máquinas e equipamentos para elevar a produção. Elas poderão abater mais rapidamente os gastos na sua contabilidade.

Com isso, os créditos do PIS/Cofins serão utilizados em 12 meses, e não mais em 24. A medida terá um custo de R$ 5,9 bilhões -desse total, R$ 2,2 bilhões terão impacto neste ano, e R$ 3,7 bilhões, em 2009.

Folha de pagamento

Segundo a Folha apurou, o custo inicial da desoneração da folha ficará em torno de R$ 30 milhões. Isso considerando o baixo volume das exportações do setor atualmente: US$ 800 milhões anuais, segundo Antonio Gil, presidente da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação). "A idéia é aumentar esse valor para R$ 5 bilhões/ano até 2010."

Pela nova regra anunciada ontem, só as empresas da área de tecnologia da informação e comunicação instaladas no Brasil que exportam 100% de seus produtos e serviços poderão reduzir à metade a contribuição à Previdência. Para quem também comercializa no país, a redução incidirá só sobre a parcela exportada.

Hoje, as empresas recolhem ao INSS 20% sobre a folha de pagamento. Além disso, essas empresas contarão em dobro os gastos com capacitação de pessoal para abater da base de cálculo do Imposto de Renda e terão reduzida até zero a contribuição para o Sistema S.

Para levar o benefício, os empresários acertaram que, nos próximos quatro anos, eles contratarão e capacitarão 100 mil novos trabalhadores.

O setor de tecnologia da informação e comunicação inclui a terceirização de serviços que, normalmente, envolvem muita mão-de-obra, como as centrais de atendimento ao cliente, o chamado call center.

A idéia dessa indústria é transformar o Brasil num grande exportador de serviços