Brasília - O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, apresentou hoje (20) proposta de alteração do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), em audiência pública da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência foi discutir o acesso dos estudantes da rede pública à internet.

Para Santanna, qualquer infra-estrutura que for implantada com recursos do fundo tem de ser de uso público, possibilitando o compartilhamento e o estímulo à indústria nacional. Quanto às cotas regionais, setoriais e àquelas destinadas a segmento específico, o secretário destacou que a lei deve definir conceitos gerais de aplicação de recursos. “É fundamental que haja um compartilhamento da infra-estrutura. Hoje existem tecnologias muito baratas”, destacou.

Além do secretário, participaram do debate a prefeita de Tauá (CE), Patrícia Gomes de Aguiar; o deputado Domingos Filho (PMDB-CE) e o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

Segundo Santanna, para que se faça inclusão digital é preciso investir mais em infra-estrutura. Atualmente, o país tem 3.570 municípios sem infra-estrutura de banda larga, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O secretário apresentou dados de uma pesquisa realizada de setembro a novembro de 2007, pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), que indicam que o uso do computador e da internet variam de acordo com a renda familiar. No entanto, os dados indicam que a classe C está acessando mais a rede. De acordo com Santanna, “o fenômeno das lan house [casas de jogos de computador] tem impulsionado o acesso à internet”.

A prefeita de Tauá apresentou, na audiência, o programa Cidade Digital, implementado na cidade há 21 meses. Patrícia Aguiar destacou que a cidade dispõe atualmente de quatro quiosques digitais instalados em pontos estratégicos e cinco pontos com internet gratuita com o sistema wireless.
A prefeita disse que Tauá tem 55 mil habitantes. Segundo ela, com o Cidade Digital, houve uma multiplicação das empresas que utilizam da tecnologia da informação. Patrícia registrou ainda que o município tem orçamento anual de R$ 42 milhões e que a prefeitura gasta mensalmente R$16 mil para manter o projeto.