Lula descarta revanchismo contra militares

Presidente anunciou medidas para ter acesso às informações do governo

O presidente Lula descartou a hipótese de revanchismo contra os militares em medidas para acesso às informações do governo. O chefe da Nação falou na solenidade de apresentação de três medidas sobre os documentos produzidos no Estado. A primeira delas é um projeto de lei que disciplina a obrigação dos órgãos públicos de prestar informações de interesse particular ou geral.

A lei tipifica os documentos relativos à segurança do Estado ou à intimidade das pessoas, ressalvados pela Constituição. As informações sobre o regime militar ganharão portal no site do Arquivo Nacional, que terá o nome de 'Memórias Reveladas'. O governo repassou ao Arquivo Nacional, também, poderes para pedir documentos públicos do período de 1964 a 1985 em poder de particulares.

O edital de chamada tem prazo de validade de um ano sem qualquer indicação de que será prorrogado. O presidente Lula, que se sentou entre a ministra Dilma Rousseff e o governador José Serra, fala que até seu governo poderá ser investigado. Para a ministra-chefe da Casa Civil, o projeto de lei de acesso à informação do Estado é um passo a mais para a democracia. Dilma Rousseff ressalta que as medidas anunciadas ontem darão um instrumento de controle social sobre as atividades do governo.

Para o governador de São Paulo, José Serra, a idéia de abrir os arquivos não é como reabrir feridas. Exilado em 1964 porque era presidente da União Nacional dos Estudantes, ele entende que se trata de um dever do Estado brasileiro. O presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da secção paulista da OAB, Coriolano Aurélio de Camargo Santos, nega que o projeto de lei vise documentos do regime militar. Ele acentua que o objetivo é acabar com a cultura de sigilo na administração pública, que ainda existe.

Coriolano Aurélio Camargo Santos enfatiza que o projeto de lei é mais um passo em um caminho iniciado no governo Sarney, com a criação do SIAFI. No governo seguinte criou-se a lei dos arquivos públicos e, no governo FHC, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da CGU e do Governo Eletrônico.