São Paulo, 3 de agosto de 2009 – Até junho de 2009, o Brasil sofreu cerca de 300 mil incidentes virtuais, mais de 75 mil do que o total registrado em 2008. No ano passado, essa quantidade foi de 222.528*.  Além disto, o País tem hoje mais de 17 mil ações julgadas, seja em Primeira ou em Segunda Instâncias, envolvendo Direito eletrônico.

Este panorama será um dos temas principais do Congresso Crimes Eletrônicos e Formas de Proteção que a Fecomercio realiza nos dias 3 e 4 de agosto em São Paulo. Conceituados especialistas nacionais e estrangeiros estarão presentes debatendo também os problemas reais dos crimes virtuais, novas formas de combate à pedofilia, a vulnerabilidade das empresas versus ameaças da Internet, e-crimes – perdas no comércio e os crimes eletrônicos e a economia global, entre outros assuntos. O evento já conta com a participação de mais de 500 pessoas.

“O número de ações relativas ao Direito eletrônico pode ser ainda maior que as 17 mil já julgadas. E em relação a crimes eletrônicos vivemos uma particularidade: a Legislação brasileira carece de lei específica para tipificar alguns crimes específicos”, afirma Dr. Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio. “Mas apesar de o país ainda ter muito que aprimorar nesta área, temos uma grande vantagem: uma melhor jurisprudência, ou seja, a experiência prática em casos de crimes eletrônicos”, completa.

Tipificação dos crimes eletrônicos

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um texto substitutivo, de autoria do senador Eduardo Azeredo, ao Projeto de Lei (PL) n°89 de 2003. Este projeto pretende classificar os tipos de crimes eletrônicos. O PL já passou pela aprovação do Senado Federal. Se a nova lei passar pela Câmara e for sancionada, 13 delitos eletrônicos civis e mais nove militares serão definidos. Entre eles, o roubo de senha, a falsificação de dados públicos e a difusão de dados alheios.

De acordo com o delegado José Mariano de Araújo Filho, da 4ª Delegacia de Delitos cometidos por meio eletrônicos, outro palestrante do evento, os tipos mais freqüentes são contra honra, ameaças, Internet Banking, estelionatos, entre outros. “O ponto mais importante que a lei tem de cuidar é a questão de normatizar a forma de obter determinadas informações sigilosas na Internet, como por exemplo o IP de acesso”, comenta Araújo Filho.

Na visão do deputado federal, Julio Semeghini, que também estará presente no evento, algumas questões muito importantes serão alteradas com a aprovação da Lei. Primeiramente, o acesso ou a simples tentativa de acessar alguma rede sem autorização, que hoje não é considerado ação criminosa, passará a ser. Além disso, a distribuição de códigos maliciosos, como “vírus” e “trojans****”, mesmo que não causem dano algum, também será enquadrada como conduta incorreta.

O novo Projeto de Lei discute também a privacidade dos usuários. Atualmente, as informações que estão nos grandes sites e portais, como senhas, dados pessoais, entre outras, podem ser requeridas por órgãos públicos. “Com a aprovação da lei, quem detiver essas informações deverá armazená-las em local seguro, mantendo o sigilo. Só poderão ser requeridas mediante mandato judicial”, disse Semeghini.   

A jurisprudência faz com que o Brasil se torne uma referência em Direito digital. O país tem um dos maiores índices de tráfego na Internet no mundo e, portanto, de transações virtuais. “A expansão da rede, entretanto, tornou comuns delitos como crimes contra a honra, concorrência desleal e ameaças. E as penas previstas para estes três crimes ainda são brandas”, afirma Dr. Rony Vainzof, vice-presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio.

Combate à pedofilia

Hoje, duas em cada cinco crianças de 10 anos têm acesso a programas de mensagens instantâneas enquanto estão conectadas. Por esse motivo, é preciso estar atento ao que acontece com elas na Internet. Segundo pesquisa realizada pelo Dr. Coriolano Almeida Camargo, da Comissão de Direito da Sociedade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os casos de pedofilia aumentaram de maneira significativa em 2006 e 2007 no Brasil, atingindo crescimento de 200%.

A pedofilia também é um dos assuntos que serão classificados no texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n°89 de 2003. Se for aprovado, definirá como conduta criminosa receptar ou armazenar consigo imagens com conteúdo pedófilo. No final de 2008, foi aprovada a lei 3773/08 que definiu nova redação ao artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da questão da pornografia infantil. Segundo o Dr. Camargo, é necessário investimento em novas tecnologias para detectar os focos de pedofilia na Internet.  

“É muito importante que o Governo tenha parcerias com os sites de relacionamentos e com os grandes portais para desenvolver novos programas de rastreamento e também para que esses sites disponibilizem informações às autoridades competentes”, completou Camargo.         

*Casos registrados até junho de 2009:

Dentro das fraudes, destaque para notificações de eventuais violações de direitos autorais (89,5%).

Fonte: Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)

**scans: notificações de varreduras em redes de computadores, com o intuito de identificar quais computadores estão ativos e quais serviços estão sendo disponibilizados por eles. É amplamente utilizado por atacantes para identificar potenciais alvos, pois permite associar possíveis vulnerabilidades aos serviços habilitados em um computador

***worm: notificações de atividades maliciosas relacionadas com o processo automatizado de propagação de códigos maliciosos na rede

****trojans Horse ou Cavalo de Tróia: é um programa que age como a lenda do cavalo de Tróia, entrando no computador e liberando uma porta para um possível invasor.

Pesquisa sobre crimes eletrônicos

Durante o evento, a Fecomercio vai divulgar pesquisa inédita sobre crimes eletrônicos, realizada com consumidores de São Paulo. De acordo com os dados, 37% dos entrevistados foram vítimas de desvio de dinheiro da conta corrente; 24% afirmaram ter problemas com compras indevidas realizadas por meio do cartão de crédito e quase 20% tiveram seus dados pessoais usados indevidamente.

O que: Congresso sobre Crimes Eletrônicos  - Novas Formas de Proteção

Data: dias 3 e 4 de agosto

Horário: das 8h30 às 18h

Local: sede da Fecomercio (Rua. Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista)

Sobre a Fecomercio

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa 151 sindicatos patronais, que abrangem cerca de 600 mil empresas, um universo que corresponde a 10% do PIB brasileiro e gera em torno de cinco milhões de empregos.

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