O TRT de Porto Alegre aceitou uma prova obtida no site de relacionamentos Orkut para reconhecer a existência de uma demissão por justa causa. O caso se deu em uma escola que demitiu um de seus funcionários por justa causa alegando que ele usava a máquina de fotocópia da biblioteca para tirar cópias reduzidas de material didático. O material era usado pelos alunos para "colar" nas provas. A direção da escola obteve a prova de que necessitava para justificar a demissão em uma comunidade do Orkut formada por 500 alunos da escola que homenageava o funcionário.

Migalhas dos leitores - Orkut

"Inaceitável de um magistrado o entendimento contido na decisão (migalha anterior), ainda mais que para ocupar tal cargo, este deveria ter suposta capacidade jurídica e cultural. Tal decisão não merece credibilidade no mundo jurídico, desconsiderando que na maioria dos casos, o "acusado" não tem controle do conteúdo das mensagens expostas no site de relacionamento "orkut". Notória a existência de casos sendo discutidos no poder judiciário acerca das "comunidades" do orkut, concluindo sempre pela impossibilidade do "lesado" controlar as informações nelas contidas. Temos como exemplo recente, de utilização indevida de "orkut" a inserção de fotos obscenas de uma estudante de Direito, sem que ela soubesse que estava no orkut.

Fica a irresignação ao magistrado do TRT de Porto Alegre, que deveria atentar-se para a credibilidade das provas apresentadas, assim como ao princípio da segurança jurídica e da presunção de inocência, restringindo ao máximo a utilização das provas obtidas por meio eletrônico, torcendo para que essa absurda decisão seja devidamente cassada. Atenciosamente," Cristiano Araujo Cateb - escritório CLR Advogados Associados