Produto em teste desde 1º- de setembro deve acelerar processo; advogados ainda têm ressalvas. O tempo de registro de marcas e patentes vai cair significativamente no Brasil a partir do próximo ano com a consolidação do sistema eletrônico de registro de marcas, lançado no início deste mês pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O registro de marca, que demora em média seis anos para sair, poderá ser obtido em um ano com a nova ferramenta. O mesmo ocorrerá com a concessão de patentes, que hoje demora, em média, nove anos para ser obtida e, com o novo sistema, ficará pronta em até cinco anos.
Caso não seja prorrogado, o produto em teste até o dia 1 de outubro, deverá por um fim definitivo no sistema de registro de marcas por papel. Alexandre Ferreira, advogado especialista em questões de propriedade industrial do escritório fluminense Daniel Advogados, destacou a importância que o governo federal deu ao órgão ao informatizar o sistema. "Esse processo já existe em países da Europa e da América do Norte. Faltava isso aqui. Sem dúvida que a competitividade irá aumentar", destaca.
Para ele, o sistema de registro por papel não distingue uma empresa nacional de uma estrangeira e "muitas empresas que quiseram se instalar no Brasil deixaram de fazê-lo por conta da morosidade", ou mesmo porque tinham em "mente que as empresas nacionais obtinham privilégios".
Análise criteriosa
Apesar de ser considerado um órgão bastante criterioso na análise dos processos, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem um longo caminho para percorrer. O primeiro é solucionar o elevado número de pendências. O número de pedidos acumulados, em relação às marcas, chega a 620 mil. E o de patentes pendentes é de 130 mil pedidos. Para solucionar esse problema, o órgão precisaria de 10 anos e 12 anos, respectivamente, atendendo exclusivamente os pedidos acumulados.
O presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, ressaltou que o processos antigos "serão analisados de forma criteriosa caso por caso". "A empresa que apresentou seu pedido de registro antes da informatização do sistema vai ser contatada e, caso queira registrar sua marca ou fazer uma patente será realizado sem nenhum problema."
No ano passado foram registrados cerca de 21 mil novos pedidos de patentes. Desse total, apenas sete mil foram efetivamente atendidos. E foram cerca de 97 mil pedidos de marcas, sendo que só 12 mil receberam o registro. O número de 2005 é cinco vezes inferior ao da Alemanha e mais de dez menor que o Japão.
José Antonio de Faria Correa, especialista em propriedade industrial do escritório Dannemann, Siemsen Advogados, vê com bons olhos a informatização do sistema, mas ressalta que o prazo de teste deve ser estendido para que a empresa que faz o pedido possa se adequar melhor. "Do jeito que está não há como reduzir a morosidade, mas sim o congestionamento do sistema. Há muitas falhas que precisam ser urgentemente corrigidas. Uma empresa estrangeira, por exemplo, não vai saber especificar seu produto como pede o site", diz o advogado.
O presidente do órgão ressaltou que mesmo que o sistema de registro de marcas e concessão de patentes seja mais ágil, não será suficiente para aumentar os pedidos. "Ainda falta percepção das empresas brasileiras sobre a importância da propriedade industrial".
Jaguaribe disse que o próximo passo é a realização de concurso público para a contratação de funcionários. "A intenção é contratar 360 examinadores de patentes e outros 100 de marcas.
Data: 15/12/2006