O Mercosul aprovou as normas de certificação digital que devem ser adotadas por todos os países do Bloco. A decisão, aprovada em junho e homologada este mês, permite que os países do Bloco trabalhem no desenvolvimento de projetos que possam ser assinados eletronicamente e tenham reconhecimento legal.

A medida, segundo o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério, Jairo Klepacz, além de agilizar a condução dos trabalhos entre os países parceiros, contribui ainda com o esforço do Governo federal de promover a integração de toda a região. O Sistema Brasileiro de Pagamento (SBP), o ProUni e a Receita Federal são empresas que já fazem uso da assinatura eletrônica em diversos serviços e operações que demandam reconhecimento jurídico.

"Trata-se do coroamento dos cinco anos de trabalhos do grupo, coordenado pelo Ministério, e que coloca o Mercosul em posição semelhante a da União Européia quanto a criação de um espaço harmonizado para a livre circulação de documentos eletrônicos juridicamente válidos em todos os países da região", disse o diretor de Política Tecnológica, Manuel Fernando Lousada Soares.