A atenção do Tribunal de Contas da União concentrada nos contratos de TI no governo virou uma dor de cabeça para os órgãos públicos: alguns levaram anos até chegar a um edital de licitação a contento do órgão fiscalizador. Depois de dois anos e meio de editais suspensos pelo TCU, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) conseguiu chegar, com orientação do TCU, a um edital recomendado como modelo.

Inicialmente, o Tribunal determinou a divisão de uma licitação em cinco. Três licitações já foram concluídas e a licitação para José Osvaldo da Silva. “Exigiu uma paciência grande”, reconhece. Agora, diz ele que já sabe “qual é o caminho”. Há duas semanas, o Tribunal suspendeu uma licitação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão da Presidência da República. Nem mesmo a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle do Executivo, escapou ao rigor do TCU: no início do ano, teve suspenso um edital para contratar serviços. “Os gestores de TI têm sentido dificuldade”, comenta José Geraldo Loureiro Rodrigues, diretor de TI da CGU.

A própria CGU, junto com o TCU, têm feito seminários para esclarecimento aos gestores, mas o ideal, informa ele, é ter um modelo de referência. Outro exemplo é a Advocacia Geral da União (AGU), que está com uma licitação em fase final para contratar serviços. “Até que enfim”, suspira uma fonte. Foram anos e anos de editais suspensos pelo TCU até chegar ao modelo exigido. “Agora, todo mundo liga pedindo cópia do edital”, conta. A maior dificuldade, de acordo com a fonte, foi a falta de conhecimento para a especificação técnica. Na maioria das vezes, a decisão do Tribunal é tomada a partir de reclamação de alguma empresa, que se sente prejudicada pelas regras do edital. Há uma conseqüência ruim: projetos são adiados e reduzem a entrada de dinheiro no mercado, comenta uma fonte. O ITI, por exemplo, ia investir R$ 3 milhões no projeto, neste ano.

A SLTI vai editar uma norma com as regras

Para resolver o problema, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento vai reformular a Instrução Normativa 18, que trata da contratação de serviços, e criar um capítulo somente sobre contratação de serviços de TI. De acordo com a SLTI, o capítulo vai conter regras sobre especificações, contratação, gestão e terceirização. O documento, que entrará em consulta pública no próximo mês, foi elaborado com apoio da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União, da CGMI do Ministério do Planejamento e do próprio TCU.