São Paulo, 26 de Dezembro de 2006 - Decisão permite a soma do consumo das unidades administradas por um mesmo grupo. As comercializadoras do mercado livre de energia elétrica têm mais um motivo para comemorar neste final de ano. Na última quinta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a resolução da Audiência Pública 33/2005, que permite a ampliação do mercado livre, com benefícios diretos para os consumidores. A partir de agora, será permitida a compra de energia de "fontes incentivadas" para os grupos de consumidores com demanda de até 500 kilowatts (kW).
Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Paulo Mayon, a decisão reaquece o mercado de energia de fontes alternativas e é para os consumidores especiais (livres) que se enquadram nos grupos industriais ou de serviços. "Esses consumidores vão poder somar suas cargas e se a soma for superior a quantidade estipulada pela Aneel (500 kW) poderão contratar a energia para suprir o restante. Essa é sem dúvida uma das melhores decisões que foram tomadas este ano pela agência reguladora ao longo deste ano".
Hoje, para entrar no mercado livre, uma empresa precisa ter demanda igual ou superior a 3 MW e tensão mínima de conexão de 69 kV ou, se comprar a energia de fontes alternativas, ter demanda igual ou superior a 0,5 MW, em qualquer tensão. A nova resolução permite que para atingir esse mínimo de 0,5 MW a empresa some o consumo de diferentes unidades, desde que estejam sob a administração do mesmo grupo econômico. Assim, será possível a migração de muitos consumidores cativos para o mercado livre.
O presidente da Comerc Energia, Marcelo Parodi, acha que a resolução A-33 dá mais isonomia aos consumidores e torna os preços competitivos. " Essa decisão vai tornar os preços mais interessante. O operador poderá vender mais barato, porém, o repasse ao consumidor poderá ser até 15% mais barato ainda, levando em conta que o preço da energia vinda de fontes alternativas, como a biomassa é mais baixo", argumenta. Segundo o executivo um ponto que ainda precisa ser definido pela Aneel é a questão dos leilões. "Para fortalecer ainda mais o mercado livre, só falta agora o governo permitir a nossa participação nos leilões", reivindica.
As comercializadoras poderão comprar energia de fontes alternativas e comercializar o insumo para os seus clientes. Isso vai dar mais liquidez ao mercado, pois permitirá que uma comercializadora compre pequenas sobras de energia de vários fornecedores e junte volume suficiente para atender um grande cliente ou, ao contrário, compre um volume expressivo e o divida entre vários clientes.
Para a Delta Comercializadora os pequenos geradores tinham dificuldades para vender sua energia. " Diante dessa resolução as comercializadoras poderão formar uma carteira maior de clientes. Além de ajudar as geradoras, temos agora mais um incentivo. Podemos dizer que a Aneel destravou um dos temas de maior impacto do mercado livre. Vamos aguardar agora a definição dos leilões", complementa Matheus Aranha Andrade, superintendente da Delta. A expectativa sobre essa decisão é grande já que por duas vezes, o tema foi retirado da pauta de reuniões da Agência.Data: 26/12/2006