O Conselho Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara têm por proposta, conduzir uma discussão no âmbito do legislativo sobre mudanças no arcabouço legal e institucional brasileiro, de forma a combater as novas modalidades de crimes, amparada pelo avanço da tecnologia. Trata-se, o Conselho, de órgão técnico-consultivo, vinculado à Mesa Diretora, que tem por proposta promover estudos relacionados à análise de impactos, riscos e benefícios em relação a tecnologias, políticas ou ações governamentais de alcance nacional, de forma a subsidiar a atividade parlamentar. Informa o Conselho que “a discussão sobre o tema é relevante se considerarmos o aumento em escala de práticas criminosas tanto de ordem qualitativa, quanto quantitativa, em todo o planeta”. O Brasil não está fora destes números.
“Segundo a imprensa, o país está se tornando uma espécie de ‘centro de estudos’ para a prática de crimes tecnológicos”. A Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, Presidida pelo advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, realizará um debate sobre os desafios do Direito Penal na sociedade da informação e os crimes cibernéticos e tecnológicos no dia 3 de abril quinta-feira das 13h às 18h no Salão Nobre da OAB/SP - Praça da Sé, 385 - 2o andar. (vide programação) O Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos foi convidado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para participar, na qualidade de debatedor no Seminário Internacional 'Crimes Cibernéticos e Segurança Digital, a ser realizado no dia 28 de maio de 2008, no auditório Nereu Ramos em Brasília.
Data: 24/03/2008