Aumento da tabela

Sem acordo, OAB-SP cancela assistência judiciária

A partir de segunda-feira (14/7), a OAB-SP não nomeará novos advogados para atendimento gratuito à população carente do estado. Os advogados querem negociar um aumento nos valores da tabela do Convênio de Assistência Judiciária maior que o oferecido pela Defensoria Pública. “Paga-se muito mal ao advogado”, reclamou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O prazo do convênio acabou na sexta-feira (11/7). Sem ele, muitas pessoas deixarão de ser atendidas. A pressão contra a Defensoria Pública não deve cessar até que haja um aumento. “Não vamos assinar a renovação do convênio”, disse D’Urso.

A Defensoria Pública, por sua vez, diz que a OAB-SP desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou a proposta de aumento de 5,84%, que seria a inflação do período, como diz nota divulgada pelo órgão. O convênio, de acordo com a Defensoria, previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, conforme a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE.

“O valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria, pois o reajuste previsto já custará cerca de R$ 16 milhões ao órgão.” Em 2007, o gasto com o convênio foi de R$ 272 milhões. Pelas contas do órgão público, com o valor gasto poderiam ser contratados mais de 4 mil defensores públicos substitutos. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1600 defensores.

“A Defensoria Pública do Estado já está adotando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda da não renovação do convênio da OAB-SP”, afirmou a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional.

“A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menos de 400 defensores, nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades em apenas 22 cidades para atender demanda tão expressiva da população”, disse o presidente da OAB, Flávio Luiz Borges D'Urso. É por isso, na opinião dele, que a Defensoria tem de levar em consideração o pedido de aumento da tabela apresentado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2008