Brasília - A necessidade de uma reforma tributária completa, que não represente, como reformas anteriores, "apenas um remendo, que já está esgarçando", foi proposta hoje (20) pelos economistas Fernando Antonio Rezende Silva, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e Maria Helena Zockun, coordenadora de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os dois participaram de audiência pública da Subcomissão da Reforma Tributária, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Para Maria Helena Zockun, a reforma é necessária "para melhorar a competitividade da produção nacional e, portanto, aumentar o crescimento econômico, e para conferir maior justiça tributária e melhorar a distribuição de renda". A situação tributária brasileira, segundo ela, "não tem paralelo no mundo: em média os produtos de consumo têm seus preços majorados em cerca de 70%, por causa dos tributos".

A economista propôs fundir em dois tributos os nove que hoje respondem por 77% da arrecadação total do país: um imposto sobre consumo de bens e serviços nacionais e importados, numa alíquota única de 12% em todas as operações internas, substituiria ICMS, IPI, ISS, Pis-Pasep, Cofins e Simples; e uma flex tax (taxa flexível), com alíquota única de 17% sobre a renda, reuniria o IRPF, IRPJ, CSLL e contribuições à previdência de empregados e empregadores.

Na área previdência, ela levou à subcomissão a proposta de eliminação das contribuições sobre folha de pagamento e sobre salários, com o financiamento passando a ser feito com recursos gerais do Tesouro Nacional; a idade de aposentadoria passaria para 65 anos de idade e a renda de todo idoso a partir dessa idade seria de um terço da renda per capita do país no ano anterior – uma renda equivaleria, a preços de hoje, a três salários mínimos; um terço disso, um salário mínimo.

Essa proposta, porém, não atingiria os atuais servidores e trabalhadores ativos e, na regra de transição, o valor máximo seria de uma renda per capita do ano anterior. Além disso, o FGTS seria estendido aos funcionários públicos e seria transformado num fundo de aposentadoria capitalizado em contas individuais.

Para o professor Fernando Antonio Rezende Silva, "não há mais condições para emendar alterações tributárias, a reforma tem que ser mais abrangente – esses pequenos vêm apenas aumentando as arrecadações dos sucessivos governos, sem tratar do âmago da questão, sem desfazer o nó fiscal criado pela Constituição de 1988". Ele também defendeu "a necessidade de que sejam revistas as garantias dos direitos sociais para sustentar o ajuste fiscal e recompor o equilíbrio fiscal, reduzir antagonismos, como a guerra fiscal entre os estados, e rever o esvaziamento dos estados na distribuição tributária".