O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira um programa de desconto e parcelamento para dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
 
São Paulo/SP - Os contribuintes vão poder pagar os débitos com descontos de até 75% na multa e de até 60% nos juros e ainda parcelar em até 15 anos.
 
O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado Estadual) tem prazo final para a adesão em 30 de setembro.
 
De acordo com o programa, o débito do ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 75% na multa e de 60% nos juros. O contribuinte poderá optar ainda pelo pagamento em até 15 anos (180 parcelas mensais), com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o momento do ingresso no programa.(não é interessante, veja abaixo)
 
Para parcelar em mais de 10 anos (120 meses,este é interessante), o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006.
 
Os juros para o parcelamento em até 12 vezes será de 1% ao mês calculados de acordo com a tabela Price. Para quem optar pelo parcelamento entre 13 meses e 180 meses será usada a taxa Selic.
 
O governo informou que, no sistema, será possível fazer simulações para escolher qual débito deseja pagar e a melhor forma de pagamento. Caso o contribuinte decida pelo parcelamento, ele deverá informar uma conta corrente para débito que ocorrerá a partir da segunda parcela.
 
O sistema emitirá um boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela única. As micro e pequenas empresas também podem aderir ao programa, mas, nesses casos, a primeira parcela deve ser paga até dia 31 de julho para que seja confirmada sua migração para o Simples Nacional.
 
De acordo com o programa, serão excluídos do parcelamento os contribuintes que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias e os que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa.
 
Segundo o governo, o objetivo é receber o imposto em atraso e incentivar o contribuinte a pagar em dia suas obrigações com o Fisco paulista.
Data: 05/07/2007