Dando seqüência à política de incentivos à adesão à Nota Fiscal Eletrônica, já implementado na cidade de São Paulo, o governo do Estado lança um programa também voltado ao consumidor final. Pioneiro no País, o projeto de lei prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelo contribuinte desde que preenchida a nota fiscal no ato da compra. Para validar o processo, no entanto, os estabelecimentos terão que enviar as informações, via Internet, para a Secretaria da Fazenda.

Os créditos gerados terão validade de cinco anos e poderão ser utilizados para abatimento no IPVA. O contribuinte (que precisa estar quites com o Governo) também pode optar por ter o valor depositado diretamente em sua conta bancária, transferir o crédito para outra pessoa - física ou jurídica - ou ainda doá-lo a instituições sociais cadastradas pela Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com o governador do Estado, José Serra, nos primeiros meses, o programa compreenderá apenas empresas de pequeno porte (cerca de 500 mil organizações optantes pelo Simples Nacional), incluindo gradualmente as companhias de maior tamanho. 'Vamos diminuir a sonegação sem diminuir a arrecadação', afirmou.

O projeto de Nota Fiscal On-Line - que não tem relação com a Nota Fiscal Eletrônica - foi enviado nesta terça-feira (5-6) à Assembléia Legislativa e aguarda votação dos deputados.