Paula Puliti e Célia Froufe
da Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeita a sugestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de criar um limite para a carga tributária

18/08/2007 13:55

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o projeto do Governo de Reforma Tributária será enviado ao Congresso Nacional em setembro. Em reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Mantega afirmou que há consenso sobre a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro estadual. Também há acordo em relação à criação da nota fiscal eletrônica.

O ministro, no entanto, foi categórico e refutou sugestões do CDES de estabelecer um limite para a carga tributária. 'A filosofia do governo vai no sentido de redução da carga tributário sobre a produção e o consumo, mas limitar a carga criará mais constrangimentos ao setor público', ressaltou.

Segundo Mantega, o aumento da arrecadação a partir de tarifas é nocivo à produção. Mas pode ser positivo quando, por exemplo, gera empregos. Nesse caso, o ministro citou aumento de arrecadação por conta do aumento de trabalhadores com carteira assinada; arrecadação da renda sobre o lucro e também sobre as importações, que têm um sentido regulatório para reduzir a concorrência desleal.

Segundo Mantega, esses aumentos são salutares. Mas, continuou, se for estabelecido um limite para a carga tributária, será criada uma rigidez que pode causar desequilíbrio fiscal em um cenário econômico mais adverso.

E-MAIS

CPMF e Reforma

O ministro da secretaria de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia confirmou a estratégia do governo de colocar em discussão, no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, em paralelo às discussões da CPMF, no mês que vem.

Ele explicou que são duas PECs distintas, uma da CPMF com prazo até 30 dezembro e a da reforma, sem prazo para votação. 'A CPMF é uma grande árvore de uma floresta importantíssima chamada reforma tributária', afirmou. Segundo ele, a intenção é que se discutam os pontos relativos à reforma tributária e o destino dos recursos da CPMF.

Mares Guia coordenou a sexta reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre reforma tributária, na sexta-feira. O encontro teve as presenças do ministro Guido Mantega, da Fazenda do secretário de Política Econômica da Fazenda, Bernard Appy, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.