Os governos de estado não chegaram a um acordo sobre a reforma tributária, que trata de benefícios, isenções e reduções fiscais, durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta terça-feira (4), em Brasília. Na ocasião, foram discutidas as propostas do Governo Federal para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

“Esses assuntos são complexos. É muito difícil chegar a uma decisão final porque cada Estado tem seu interesse próprio e não vai abdicar dos incentivos fiscais. É o caso dos Estados do Nordeste que, se ficarem sem incentivos, fica complicado para se desenvolver”, afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua.

O Governo Federal propõe que os Estados acabem com a concessão de incentivos a empresas sobre a tributação, passando a oferecer benefícios com base no orçamento do Estado. Os benefícios concedidos em contratos podem ser mantidos por um ou dois anos, se forem considerados necessários, mas aqueles julgados desnecessários devem ser revogados.

De acordo com Arzua, alguns contratos que vieram por intermédio do Confaz serão revogados até o final do mês. “No Paraná, por enquanto, tudo continua como está”, afirmou. A próxima reunião acontece no dia 20 de setembro, em Brasília, para discutir as questões referentes a reforma tributária, como a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Estadual, em detrimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
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Governadores: União deve assumir renúncia fiscal
O fim da 'guerra fiscal' só é possível se o governo federal bancar renúncias fiscais hoje concedidas pelos Estados nordestinos a indústrias que se instalam em locais distantes do mercado e deficientes em infra-estrutura.

Essa foi a conclusão da reunião realizada nesta segunda-feira, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife (PE), com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e seis governadores nordestinos sob reforma tributária e política de desenvolvimento regional.

'A renúncia fiscal deve ser assumida pela União', afirmou Neto. Segundo ele, que também é deputado, a proposta já foi apresentada ao governo.

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, argumentou que a guerra fiscal é o único instrumento de desenvolvimento regional de que os nordestinos dispõem. 'Não temos o melhor mercado, não temos a melhor infra-estrutura e por isso não somos atrativos para as indústrias', afirmou.

Cid Gomes, governador do Ceará, reforçou essa posição. 'Para pensar em abrir mão do único mecanismo que temos, é preciso saber como será o dia seguinte', afirmou. O Ceará abre mão de R$ 300 milhões em impostos por ano com a renúncia fiscal. 'Sem o incentivo, elas não estariam lá e continuaríamos não arrecadando '.

Neto acredita ser este o momento para a reforma fiscal: 'Está havendo crescimento econômico, situação em que o governo federal pode assumir custos de transição de um modelo para o outro, e há convergência sobre a estrutura da proposta e o conceito dela'.