Fiesp/Ciesp e Secretaria da Fazenda manterão Fórum permanente para substituição tributária

São Paulo - Com a meta de aperfeiçoar os mecanismos de aplicação da substituição tributária do ICMS, que entra em vigor em 1º de fevereiro próximo nos setores de bebidas, medicamentos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, foi instituído fórum conjunto permanente da Secretaria da Fazenda e da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). Anúncio foi feito nesta sexta-feira (18/01) pelo secretário Mauro Ricardo Costa e o presidente da entidade, Paulo Skaf.

Mauro Ricardo Costa e Paulo Skaf reuniram-se na Fiesp/Ciesp com representantes de todos os setores envolvidos e especialistas da Secretaria da Fazenda e da entidade, analisando os principais pontos a serem considerados no processo de substituição tributária. O secretário da Fazenda explicou que a questão relativa ao valor agregado médio do ICMS, a ser considerado para efeito de recolhimento do tributo na ponta da indústria, irá considerar sempre os números apresentados pelos próprios segmentos. Ou seja, o Estado não irá arbitrar um número. Também será avaliada a eventual necessidade de ampliar o prazo do recolhimento do tributo para algum dos setores, inclusive quanto ao imposto relativo aos estoques. "Neste caso, a idéia é adequar o prazo de recolhimento às peculiaridades do giro de estoques de cada segmento", ponderou o secretário da Fazenda.

Ficou claro, ainda, que a medida não irá prejudicar as indústrias incluídas no SIMPLES, cujas normas serão respeitadas. Quanto ao ressarcimento do ICMS da substituição tributária relativo à venda de mercadorias paulistas em outros Estados, caso os mecanismos já existentes não sejam suficientes para evitar danos à competitividade das indústrias de São Paulo, serão avaliadas outras alternativas. Todas essas questões, que Paulo Skaf apresentou na reunião como as mais significativas, serão analisadas no fórum permanente Fiesp/Ciesp-Secretaria da Fazenda.

O secretário Mauro Ricardo Costa acentuou que as questões a serem eventualmente ajustadas não representam problema para o início da substituição tributária no próximo mês. Lembrou que a medida já deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro. "O adiamento de 30 dias foi uma consideração do governador José Serra à solicitação que lhe fora feita pelo presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, que considerava importante um prazo para a adaptação dos setores incluídos".

Paulo Skaf salientou que "a intenção da Fiesp/Ciesp é a de que a substituição tributária não prejudique as empresas e a economia de São Paulo". Por isto, "é fundamental o entendimento com o Governo do Estado, no sentido de que, nesse processo, todos ganhem, conciliando-se o objetivo da medida, de reduzir a sonegação no varejo, com a garantia de competitividade das indústrias paulistas".

A substituição tributária resulta de projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A aplicação da medida nos setores de bebidas, medicamentos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal foi estabelecida pelo decreto 52.515/2007, do governador José Serra. Também participaram da reunião desta sexta-feira na sede da Fiesp/Ciesp: o secretário-adjunto de Desenvolvimento do Estado, Luciano Tavares de Almeida; Otávio Fineis Costa, coordenador da Área Tributária da Secretaria da Fazenda; o advogado Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp, José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade, e Rodolpho Tourinho, assessor político da entidade.