Os credores do Estado de São Paulo que estão na fila do pagamento dos precatórios podem conseguir uma parte da grana. Atualmente, há 600 mil credores esperando o pagamento desde 1998.

A venda é aconselhada apenas em casos urgentes, como uma cirurgia ou o pagamento de uma dívida. O mercado costuma pagar de 25% a 35% do valor do precatório pelo crédito. Vender por menos de 25% do valor já é considerado um mau negócio.

Como o precatório é um título, sua venda é legal. "É uma cessão de direitos", diz o advogado Ivan Bertevello, da Concred Serviços Financeiros, especializada em intermediar a compra e venda desses títulos. Para tornar o negócio mais transparente, o indicado é registrá-lo em cartório.

O credor interessado em vender o título deverá procurar um escritório de advocacia especialista em tributos ou uma empresa de intermediação. É possível fazer uma busca na internet, mas, para evitar surpresas desagradáveis, convém consultar o advogado da ação. Muitas vezes ele poderá orientar melhor o credor.

O trâmite da venda é relativamente simples. O credor precisa dos documentos pessoais (RG, CPF e um comprovante de endereço) e dos dados da ação (número, situação e onde está sendo julgada), que poderão ser fornecidos pelo advogado do processo.

"Mesmo em ações coletivas é possível que um único credor venda seu precatório", diz Bertevello. Depois de assinado o contrato, o credor não tem mais nada para fazer. O comprador irá levar o documento para o juiz homologar a transferência, e o pagamento sairá em até dois meses.

O preço baixo -de 25% a 35%- faz alguns alguns advogados serem contrários à venda. "Se puder, o melhor é esperar pelo pagamento integral, com correção de 6% ao ano mais a inflação", diz o advogado Flávio Brando, da comissão da OAB que acompanha os precatórios.

Se o credor tiver R$ 10.000 para receber vender o precatório por 35% do seu valor, receberá R$ 3.500. Desse valor, devem ser retirados os honorários, que giram em torno de 20%. Assim, nesse caso, o credor poderá receber apenas R$ 2.800 do valor da ação.

(Paulo Muzzolon)Data: 02/04/2008