Depois de conseguir a autorização do Banco Central para ter uma instituição financeira, o frigorífico JBS-Friboi depende agora da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal. A estimativa é que ainda demore pelo menos 30 dias para o documento sair. Segundo especialistas, a constituição de uma empresa no Brasil leva em média 60 dias. "O processo de abertura de empresa hoje é anárquico", diz o secretário-executivo do Programa Estadual de Desburocratização (PED) do estado de São Paulo, Carlos Lenoy Fonseca da Cunha. "O problema não é só em conseguir o CNPJ, é da constituição da pessoa jurídica como um todo, que pode levar até 60 dias por conta de licenças e alvarás, é um processo longo", diz o advogado Sérgio Coelho, do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados, do Rio. Ele comenta que em alguns estados norte-americanos é possível constituir uma empresa em até 48 horas.

Diante disso, muitas empresas recorrem ao mercado paralelo para conseguir um cadastro. Alguns contabilistas criam "empresas de prateleiras" ou "fantasmas" e as deixam prontas com todas as obrigações em dia para vender a clientes quando eles precisam. "Há casos de contabilistas que abrem empresas e deixam disponíveis para ser utilizada", diz o advogado Ruben Fonseca e Silva, do Thiollier Advogados. "Esse mercado existe por conta da burocracia na constituição de uma empresa no Brasil", afirma Coelho. Como a empresa está pronta, o empreendedor dá andamento a sua atividade enquanto alterações contratuais são feitas.

Um contabilista, que prefere não se identificar, conta que há poucos dias uma multinacional o procurou para comprar um CNPJ no segmento de farmácia. "Eu não tinha, mas indiquei um colega que forneceu para eles." Uma empresa pronta pode custar entre R$ 2,5 mil e R$ 30 mil, dependendo da atividade. "Se for uma empresa simples, prestadora de serviço ou comércio, fica entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil", diz o contador. "Se for uma atividade mais complexa, ramo farmacêutico ou telecom, que depende de mais autorizações, pode chegar a R$ 30 mil", complementa a fonte.

O presidente do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, diz desconhecer essa prática. "Não é um caminho ético, não é moral e não compactuamos com isso", diz Chapina salientando que os profissionais que fazem isso podem ser penalizados e até perder o direito de exercer a profissão. Para Chapina, o processo de abertura de uma pessoa jurídica não é tão moroso. "Há um exagero.Hoje é possível constituir uma empresa em até três dias", garante. Para isso, no entanto, a empresa teria que fazer todo o processo em um dos postos autorizados pela Junta Comercial, instalados em entidades como o Sescon-SP, por exemplo. E teriam que pagar uma taxa de serviço (ou de urgência, como é conhecida) que varia entre R$ 100 e R$ 150. "Se não entrar por esse serviço vai demorar uns 15 dias", diz Chapina.

O prazo no entanto é rechaçado por profissionais que atuam na área. "O processo de abertura de empresas melhorou, mas ainda leva em média 60 dias", diz o contador Antonio Silva Pereira, da Asper Contabilidade. "Há muita burocracia e a abertura é demorada", concorda o ex-presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), Armando Rovai. "Hoje não é possível abrir uma empresa, com todos as licenças, num prazo inferior a 30 ou 45 dias", comenta Fonseca. Procuradas, a Jucesp e a Receita Federal não retornaram os contatos.