O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, listou há pouco os principais problemas do sistema tributário brasileiro que a PEC 233/08, da reforma tributária, pretende corrigir. Ele disse que o sistema é complexo e permite a cumulatividade de tributos, a desoneração incompleta de investimentos, a guerra fiscal e a tributação excessiva da folha de salários.

Como exemplo da complexidade, Appy citou um estudo do Banco Mundial que coloca o Brasil como campeão mundial em tempo gasto para cumprir as obrigações tributárias acessórias. Segundo esse estudo, as empresas brasileiras gastariam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir essas obrigações. Metade desse tempo é destinado ao pagamento do ICMS.

Para mudar a situação, a reforma prevê a simplificação do imposto, que será cobrado no estado de destino das mercadorias, o que, de acordo com o governo, deve inviabilizar a chamada "guerra fiscal" entre os estados.

IVA
Appy participa de seminário sobre a reforma tributária na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No encontro, ele lembrou ainda que a PEC 233/08, para simplificar a cobrança de tributos, reunirá a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) será incorporada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e o governo optou por não incorporar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O secretário explicou que o IPI não tem apenas função arrecadatória, mas serve como imposto seletivo, ao tributar, por exemplo, cigarros e bebidas. O imposto também é utilizado para incentivar determinados setores, como o de informática, a partir da redução de sua cobrança. Com a reforma, esse tributo poderia perder suas funções.

Um dispositivo da PEC, afirmou Appy, garante que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA-Federal e do novo ICMS.

Desoneração
O secretário também disse que a PEC 233/08 desonera o sistema tributário. Ele citou como exemplo dessa desoneração a diminuição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento em 1 ponto percentual ao ano entre 2010 e 2015, passando de 20% para 14%. Essa medida seria regulamentada em projeto de lei complementar. Com a extinção de contribuição para o salário-educação, a folha também teria uma redução de 8,5 pontos percentuais até 2015.

O seminário ocorre no plenário 5.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, listou há pouco os principais problemas do sistema tributário brasileiro que a PEC 233/08, da reforma tributária, pretende corrigir. Ele disse que o sistema é complexo e permite a cumulatividade de tributos, a desoneração incompleta de investimentos, a guerra fiscal e a tributação excessiva da folha de salários.

Como exemplo da complexidade, Appy citou um estudo do Banco Mundial que coloca o Brasil como campeão mundial em tempo gasto para cumprir as obrigações tributárias acessórias. Segundo esse estudo, as empresas brasileiras gastariam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir essas obrigações. Metade desse tempo é destinado ao pagamento do ICMS.

Para mudar a situação, a reforma prevê a simplificação do imposto, que será cobrado no estado de destino das mercadorias, o que, de acordo com o governo, deve inviabilizar a chamada "guerra fiscal" entre os estados.

IVA
Appy participa de seminário sobre a reforma tributária na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No encontro, ele lembrou ainda que a PEC 233/08, para simplificar a cobrança de tributos, reunirá a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) será incorporada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e o governo optou por não incorporar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O secretário explicou que o IPI não tem apenas função arrecadatória, mas serve como imposto seletivo, ao tributar, por exemplo, cigarros e bebidas. O imposto também é utilizado para incentivar determinados setores, como o de informática, a partir da redução de sua cobrança. Com a reforma, esse tributo poderia perder suas funções.

Um dispositivo da PEC, afirmou Appy, garante que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA-Federal e do novo ICMS.

Desoneração
O secretário também disse que a PEC 233/08 desonera o sistema tributário. Ele citou como exemplo dessa desoneração a diminuição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento em 1 ponto percentual ao ano entre 2010 e 2015, passando de 20% para 14%. Essa medida seria regulamentada em projeto de lei complementar. Com a extinção de contribuição para o salário-educação, a folha também teria uma redução de 8,5 pontos percentuais até 2015.

O seminário ocorre no plenário 5.