O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia amanhã, no Rio, um pacote de subsídios, financiamentos e desonerações tributárias para vitaminar o setor industrial até o fim de seu mandato. Duas medidas importantes, envolvendo desonerações tributárias, só serão fechadas em reuniões marcadas para este domingo. Essas medidas tratam da depreciação acelerada das compras de máquinas e equipamentos no cálculo do Imposto de Renda e da apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de bens de capital, que hoje demora 24 meses.

Com um custo fiscal para o Tesouro Nacional que pode chegar a R$ 25 bilhões até 2011, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - segunda política industrial em apenas quatro anos - será a alternativa para o governo provocar um choque de competitividade no setor sem lançar mão da reforma tributária, sem fazer mudanças na política cambial e sem promover uma abertura maior no mercado brasileiro.

Tanto nos benefícios concedidos quanto nos resultados esperados, a PDP refletiu, em especial, a corrosão da competitividade do setor exportador e a incerteza sobre o comportamento futuro da arrecadação federal. A forte dose de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na nova política industrial faz parte desse arranjo.

Na última quinta-feira, depois de uma reunião com o presidente Lula sobre o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ao Estado que a expansão dos recursos para a linha de exportação do Revitaliza, hoje de R$ 300 milhões, está entre as medidas mais horizontais. Trata-se do programa criado pelo BNDES em junho de 2007 para socorrer os setores mais afetados pela valorização cambial.

A nova política industrial envolverá cerca de R$ 8 bilhões ao ano em desonerações fiscais e um volume de R$ 210,4 bilhões do BNDES para o financiamento de investimentos, da produção e de exportações até o fim de 2010. A essas cifras, serão somados R$ 41,2 bilhões de programas de estímulo à inovação e à pesquisa e desenvolvimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

‘PAC DA INDÚSTRIA’

O impacto esperado pelo governo nos resultados da indústria é similar ao do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto da economia. Tanto que o PDP ganhou o apelido, na Esplanada dos Ministérios, de “PAC da Indústria”. Se o plano der certo, os embarques brasileiros devem saltar de US$ 160,6 bilhões, em 2007, para US$ 208,8 bilhões em 2010.

Com isso, estima-se que o Brasil venha a responder, no último ano do governo Lula, por uma fatia de 1,25% das exportações globais. Outra meta é alcançar US$ 604 bilhões em investimentos na expansão da capacidade de produção - cifra equivalente a 20,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo também fixou como alvos o crescimento médio de 9,8% nos gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento, em relação ao PIB, e a incorporação de 915 pequenas e médias empresas - as maiores empregadoras do Brasil - entre os setores exportadores. Traçou ainda os objetivos de alçar setores ou empresas brasileiras entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo e de situar marcas do País entre as cinco principais de seu mercado.

PIS/COFINS: CRÉDITOS

Por causa do cenário econômico, detalhes nevrálgicos sobre os benefícios tributários do pacote, que fazem parte das medidas de estímulo geral aos investimentos produtivos, serão fechados apenas hoje. A rápida depreciação das compras de máquinas e equipamentos no cálculo do Imposto de Renda e a devolução total dos créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de bens de capital no mais curto espaço de tempo possível já foram estampadas em pacotes anteriores, mas nunca se tornaram benefícios efetivos para a indústria.

O governo, entretanto, elencou os 24 setores que receberão atenção especial na PDP, com o cuidado de avisar que lista deverá aumentar.

Alguns dos eleitos são velhos beneficiários de programas de incentivo da União, como o complexo automotivo e os setores de bens de capital, têxtil e calçadista. Dessa vez, entretanto, serão cobrados a atingir metas de investimento, de produção e de produtividade até o fim de 2010, com avaliação trimestral dos resultados.

Entre os setores considerados estratégicos, o de tecnologia de informação poderá acumular as desonerações previstas na chamada “Lei do Bem” aos benefícios da Lei de Informática sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Nessa área, o governo pretende atrair o investimento de uma unidade de fabricação de semicondutores ao País e ver pelo menos duas empresas de tecnologia da informação superarem o faturamento de R$ 1 bilhão.

O segmento de software poderá levar ainda um agrado inusitado - a redução dos seus desembolsos com a Previdência Social, que será decidida na reunião de hoje pela Fazenda. O Ministério da Previdência resiste porque a medida abrirá um precedente perigoso e aumentará o risco de descontrole do déficit público.

No conjunto dos 24 setores, 6 foram eleitos para liderar seus mercados - aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes. Para a Embraer e o setor fabricante de partes e peças aeronáuticas, o governo pretende estimular a participação de fundos de investimento públicos e privados e conceder isonomia tributária em relação aos competidores internacionais.