A possibilidade de aumento da carga de impostos por meio da reforma tributária foi alvo de muitas perguntas dos internautas que participaram hoje de bate-papo com o relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), promovido pela Agência Câmara.

A proposta de reforma prevê que a carga manterá o patamar atual. Porém, na opinião do deputado, a carga tributária deverá cair ao longo do tempo porque, com a nota fiscal eletrônica, a base de contribuintes aumentará, e em conseqüência diminuirá a sonegação fiscal e aumentará a arrecadação. "Isso permitirá diminuir a carga tributária para todos", espera. Segundo o relator, a adoção da nota fiscal eletrônica se refletirá sobre os produtos da cesta básica, de higiene, limpeza e medicamentos. "A medida beneficiará diretamente as classes mais baixas."

Trava na arrecadação
O relator informou aos internautas que a reforma inclui um mecanismo de trava do aumento da carga tributária para que, caso ocorra, seja reduzida imediatamente. Em resposta a Débora Pinho, Mabel esclareceu como funcionará o mecanismo. "Na transição de dois anos da criação do IVA Federal e do novo ICMS, as alíquotas serão calibradas para que não exista aumento na carga tributária. Porém, caso por uma falha na calibragem ou um aumento muito grande na arrecadação em função da adoção da nota fiscal eletrônica, imediatamente o governo federal, por meio do Senado, deverá reduzir as alíquotas de forma a restabelecer a carga anterior à mudança."

Data da votação
Mabel anunciou que seu parecer será levado para análise da comissão especial somente em agosto. Ele respondeu aos internautas que o relatório só deve ser votado na comissão quando puder seguir para votação imediata em dois turnos do Plenário.

Imposto por dentro
O fim da incidência do tributo sobre sua própria base, mecanismo conhecido como cobrança dos impostos "por dentro", foi apontado pelo relator como uma forma de dar maior transparência ao sistema tributário. A cobrança "por fora", no entanto, não está prevista nesta primeira fase da reforma tributária. Mabel explicou que vai sugerir uma nova proposta de emenda à Constituição, a se chamar PEC da Transparência, para mudar a cobrança do ICMS e do IVA federal para o mecanismo por fora.

Mabel esclareceu, no entanto, que a cobrança por fora não vai influenciar diretamente no bolso do contribuinte, apenas dará maior transparência ao sistema. Ele citou como exemplo um produto que tenha uma incidência de 25% por dentro do ICMS, que corresponde a 33% por fora. Em valores numéricos, se hoje com a cobrança por dentro você tem uma fatura de R$ 100, você pagará R$ 25 de tributo, com 25% de ICMS.

Se a cobrança for por fora, essa mesma fatura aparecerá o valor de R$ 75 do preço do produto e os mesmos R$ 25 como o tributo. Se você dividir, nesse caso, os R$ 25 por R$ 75, você encontrará um imposto de 33%, porém, para o bolso do contribuinte, são os mesmos R$ 25.

Reportagem - Regina Céli Assumpção
Edição - Francisco Brandão


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Data: 03/07/2008 15:32:24