Agilidade para achar fraudador aumentou após o Fisco adquirir nova aparelhagem.
O Fisco está mais empenhado em reduzir e, quem sabe, evitar a sonegação fiscal. E para isso tem investido fortemente na fiscalização.
Segundo advogados, o cruzamento das movimentações financeiras das empresas com a demonstração contábil (que não pode ser diferente) tem sido o principal alvo da fiscalização. E como a Receita Federal está mais bem aparelhada, é possível identificar com mais agilidade casos em que ocorrem irregularidades.
"Manter um caixa dois exige mais controle e rigor que manter uma contabilidade em ordem e pode, inclusive, ficar até mais caro do que pagar todos os impostos", afirma o advogado Gilberto O. Machado Júnior, do escritório Orsi & Barreto Consultoria. "Isso sem contar que é crime e o número de prisões por sonegação tem aumentado a cada ano."
Além disso, diz o advogado, muitas vezes o patrimônio do contribuinte é insuficiente para pagar o valor que foi sonegado. "A multa em caso de sonegação comprovado é de 150%", comenta o advogado.
A Receita Federal não tem estatísticas sobre o número de prisões de pessoas suspeitas por sonegação efetuadas nos últimos anos. Mas no ano passado, alguns casos de prisão de grandes empresários por suposta sonegação fiscal causaram preocupação no meio empresarial. Mas advogados alertam que a falta de pagamento de imposto não caracteriza necessariamente o crime de sonegação fiscal.
"Ninguém pode ser condenado por dívida, seja ela qual for. No caso de impostos, só a sonegação fiscal é considerada crime", disse o advogado Bruno Fagundes Vianna, do escritório Remor Ribas Fagundes Dutra Amad Ciari, em entrevista a este jornal.
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À época das prisões de grandes empresários, especialistas explicaram que um processo criminal por dívida tributária só pode ser instaurado com o fim do processo na esfera administrativa. "O Supremo Tribunal formou posição que crime de natureza tributária exige o término do processo administrativo", disse Luiz Antonio Sampaio Gouveia, do Sampaio Gouveia.
Para Gilberto Orsi, a melhor maneira para reduzir a elevada carga tributária brasileira, que já beira os 40%, é fazer um planejamento tributário. Mas, diferentemente do que ocorreria nos anos 80 e 90, não há mais um planejamento tributário pronto que sirva para todos os tipos de empresas.
"A legislação está mais inteligente, por isso, é necessário analisar cada empresa com profundidade para verificar o que se adapta em cada caso", completou.
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Data: 13/12/2006