Marcelo Baltar
Em um prazo de 90 dias, todos os postos de combustível do país terão que contar e disponibilizar aos consumidores, o acesso a equipamentos de verificação da qualidade da gasolina. A medida foi antecipada pelo procurador do Ministério Público do Espírito Santo Alexandre Guimarães, dirigente do Centro Integrado de Defesa do Consumidor, em entrevista à rádio CBN Vitória.
De acordo com o procurador, a decisão foi tomada há algumas semanas, em um encontro nacional que reuniu diversos órgaõs que atuam no controle e fiscalização dos preços e da qualidade dos combustíveis comercializados no país. Alexandre Guimarães ressaltou ainda que estes equipamentos poderão dar também maior credibilidade aos postos de gasolina que praticam preços inferiores ao do mercado, mas que muitas vezes sofrem com o descrédito de consumidores que entendem que litro da gasolina mais barato é sinônimo de combustível adulterado.
O procurador Alexandre Guimarães ressaltou ainda que as autoridades brasileiras precisam agir com mais rigor no combate a cartelização do setor. Segundo ele "é preciso que o consumidor exija notas fiscais para assegurar os seus direitos, procure o Procon e abasteça em postos com preços diferenciados".
Guimarães salientou que “o Procon Municipal de Vitória é um exemplo de administração, mas os consumidores geralmente não acreditam. Temos que combater esse abuso no preço do combustível. Os consumidores devem ajudar e serem fiscais de seus próprios direitos.” disse o procurador.
Sobre a falta de punição severa aos proprietários de postos de gasolina que praticam preços semelhantes, Alexandre Guimarães afirmou: “Existem leis e elas serão cumpridas. Não pode haver combinação de preços, pois assim a concorrência é eliminada. A multa para quem pratica este tipo de crime varia de 1% a 30% do faturamento bruto anual verificado no exercício anterior do estabelecimento. O gerente do estabelecimento também responde na Justiça. Precisamos punir.”, alerta.
As investigações do Ministério Público Estadual referentes a formação de cartel no preços praticados por postos de combustível devem estar concluídas até o final deste ano. |
Data: 13/12/2006