A penhora on-line chegou à cobrança de dívida fiscal na esfera municipal. Recurso muito utilizado para recuperar dinheiro de contribuintes devedores nas esferas federal, estadual e também em débitos trabalhistas, a medida será mais uma medida usada pelo município de São Paulo para tentar recuperar cerca de R$ 15,5 bilhões da dívida ativa tributária da maior cidade do País. O valor, que envolve tributos como o Imposto Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), corresponde a cerca de 70% do total da dívida tributária do município.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), existem mais de dois mil contribuintes com débitos superiores a R$ 1 milhão. "Nossa pretensão é recuperar grande parte da dívida com esse mecanismo. Em cada dez dívidas que não são pagas, nove se referem ao ISS", explica Celso Coccaro Filho, procurador-chefe do município de São Paulo.

Ele explica que a medida só será tomada após quatro negociações amigáveis. "Estou ciente dos excessos que estão sendo cometidos com esta medida, mas creio que o sistema ( penhora on-line) já está muito atualizado para que os juízes não cometam excessos", diz o procurador. O advogado Eduardo Diamantino, do escritório Diamantino Advogados Associados, diz que a medida está baseada no artigo 185 do Código Tributário Nacional. "E o sistema Bacen/Jud está perfeitamente reciclado e não tem como fazer o bloqueio de um valor acima do que foi estipulado pelo juiz. Entretanto, excessos sempre existem", afirma.

Morosidade A medida, de acordo com o procurador, vai evitar o uso do Judiciário para protelar o pagamento de débitos tributários. "Existem processos de cobrança em que não são oferecidas garantias, então o devedor se aproveita da natural lentidão das demandas judiciais. Nesses casos vamos requerer a penhora on-line, que nada mais é do que um bloqueio das contas dos devedores", explica o procurador. "Isso é um avanço, porque traz eficiência na cobrança. E o número de ações vai diminuir, pois o mau pagador não vai mais se beneficiar da lentidão do sistema", observa. "Se a cobrança melhorar, pode-se prever a diminuição dos tributos em médio prazo".

Data: 13/12/2006