22/12/2006 - Prefeitos e representantes de municípios onde o reflorestamento é atividade econômica de destaque querem mudar a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) florestal.

Durante o I Fórum Nacional sobre o assunto, realizado na Câmara de Capão Bonito semana passada, o ISS e ICMS florestal foram motivos de protestos e críticas de prefeitos, vereadores e representantes de municípios do sudoeste paulista.

O evento teve a participação do advogado Luís Fernando Araújo, da Confederação Nacional dos Municípios. Araújo é especialista em direito tributário municipal e veio de Brasília (sede da entidade), especialmente para participar do evento.

O tributarista disse que os prefeitos estão deixando escapar algumas fontes de receitas, citando como exemplo os produtores de eucalipto, independente do tamanho da produção, que podem (de acordo com a lei) ser tributados.

Outra dica, é a participação do município nos royalties (valor pago pelos produtores rurais na aquisição de sementes) ao plantio, para ser mais abrangente.Data: 26/12/2006