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A construção da inteligência fiscal
3 de Janeiro de 2007 - Desde 2002 venho desenvolvendo pesquisas e observações no mercado brasileiro sobre burocracia e questões fiscais em grandes empresas e percebo que a questão fiscal e tributária ainda não é tida como um fator estratégico nas estruturas de decisão da alta direção das empresas.
A questão fiscal e tributária já passa por um processo estratégico, pois pela alta carga tributária existente no Brasil a questão deve ser tomada como um raciocínio no processo de decisão das empresas, independente de seu porte, região ou foco de negócio.
Os últimos levantamentos realizados por institutos de pesquisas, e entidades de comércio demonstram que a estrutura fiscal e tributária do país não mostra nenhuma mudança, e a perspectiva futura é complicada para as empresas, que se vêem totalmente isoladas e perdidas no mundo competitivo dos negócios locais e globais, e o governo rumando para um caminho diferente da competitividade empresarial brasileira. O mais engraçado é enxergar que não adianta bater no governo, não adianta reclamar da Receita (que por sinal temos a melhor do mundo do ponto de vista do Estado), e sim que as empresas precisam tomar uma atitude mais pró-ativa sobre seu ativo fiscal e tributário. Cuidar melhor das informações fiscais já é um grande passo que as empresas devem tomar para minimizar o impacto tributário e fiscal em suas contas. Outra questão importante para minimizar o efeito fiscal no caixa das empresas é uma nova atitude por parte das altas direções. A questão fiscal deve ser tomada como questão estratégica, pois percebemos constantemente que as empresas perdem negócios por falta de certidões, perdem negócios por falta de informações fiscais, não definem negócios bem estruturados por falta de entendimento da estrutura tributária, perdem resultados no caixa por pagamento de tributos a maior, perdem resultados por autuações e multas constantes por falta de controle da estrutura fiscal.
São poucas as empresas que exercem uma atitude preventiva na questão fiscal. Estas atitudes são desenvolvidas a partir de uma perspectiva estratégica com comitês tributários, com acompanhamento constante da situação fiscal, com a construção de mapas de baixas de processos e pagamentos de tributos, além da construção de um relacionamento com as diversas repartições onde estão vinculados.
Um grande guru da Administração, Peter Drucker, já dizia que os presidentes das organizações deveriam ter um conjunto estreito de informações para a tomada de decisão. As informações são vinculadas à estrutura de custos, concorrência, clientes, inovação, e no quesito mais propriamente dito brasileiro, tributos. A construção de uma linha de ação para as questões fiscais por parte da alta direção é fundamental para o processo decisório, pois a legislação que está vigorando, e as novas perspectivas que estão por vir na questão de estrutura eletrônica, e novas tendências em relação ao processo de fiscalização e emissão de certidões, em nada favorece as empresas.
Construir uma inteligência fiscal na empresa é fator chave para o processo de gestão fiscal e tributária da organização. E quando falamos em inteligência, estamos falando em informação com o mínimo de risco para tomada de decisão.
A gestão fiscal depende de inteligência, o Fisco tem a sua, com cruzamento entre diversas repartições, sistemas de tecnologia da informação com mineração de dados e inteligência artificial, cruzamento de dados em relação a fornecedores, fiscalização na própria repartição (sem a necessidade de in-loco), autuações e fiscalizações cinematográficas. O domínio das informações fiscais por parte da alta direção é de extrema prioridade nos assuntos estratégicos da organização, e isso só depende de uma nova atitude de acompanhamento e relatórios estratégicos.
Esta questão está voltada para todo tipo de empresas, e praticamente 90% das empresas brasileiras sofrem com esse passivo. A competitividade não pode estar à mercê de nossa passividade, e sim deve ser buscada pelo domínio das informações e pelo controle efetivo da situação fiscal, além de constituir um novo foco de controle das diversas áreas da organização.
Empresas sofrem financeiramente com isso, muitas empresas do grupo de Nível 1 da Bovespa (papéis com qualidade e governança) não têm certidão negativa, muitas empresas são obrigadas a disponibilizar judicialmente montante acima de R$ 100 milhões para questões futuras de autuações, fiscalizações e processos, outras deixam de ganhar milhões por falta de certidões. Até quando?
Alta direção tome uma nova atitude, exerça melhor seu domínio pelas informações fiscais, e tome decisão mais estratégica nas questões fiscais e tributárias, constitua uma inteligência fiscal.Data: 05/01/2007

Fonte: (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Prof. Ms. Fábio Pereira Ribeiro - Professor universitário e Presidente da DOCs Inteligência Fiscal )


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