10 de Janeiro de 2007 - IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de dezembro/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas), todos da TIPI.
IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de dezembro/2006 incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2006, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
Previdência Social (INSS) GPS - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência de dezembro /2006.
Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.
Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado (municipal, estadual ou nacional), a empresa deverá antecipar o envio da GPS.
IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação - Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em dezembro/2006 pelas incorporadoras que tiverem optado pelo Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF 474/2004.
Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio ? PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de dezembro/2006.
Data: 12/01/2007