16 de Janeiro de 2007 - O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, afirmou em entrevista publicada ontem neste jornal que a distribuição previdenciária e da rede assistencial "não reduz a capacidade de o Brasil crescer". Com razão, o ministro lembrou que o recurso pago ao aposentado "não some, volta para a economia". Porém, como o ministro também reconheceu: "equilíbrio necessário é fixar que parte a gente pode retomar do investimento". Este é o ponto. Sem disciplina fiscal como separar recursos do orçamento para acelerar crescimento? Com o déficit da Previdência alcançando R$ 42 bilhões em 2006 (quatro vezes mais que os investimentos da União), encontrar o "equilíbrio" de que fala o ministro continua tarefa muito difícil.
Com acentuado otimismo, Machado assegurou que para reduzir o rombo o governo passará um pente-fino na concessão de benefícios, especialmente auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Como nos últimos quatro anos este tipo de gasto multiplicou-se por cinco (de R$ 2,5 bilhões para R$ 12,5 bilhões) o governo desconfia de fraudes e distorções e culpa desde a terceirização dos médicos peritos até a alteração na maneira de cálculo do benefício. O volume do déficit e o das possíveis fraudes nestes auxílios são muito distantes e é preciso lembrar que, segundo os dados do Ministério da Previdência e apesar de todas as medidas de fiscalização impostas, as concessões desses benefícios cresceram entre setembro e outubro de 1,35 milhão para 1,42 milhão.
Frente a quadro estatístico como este, a tarefa de conter o déficit da Previdência não pode repousar apenas no fim das possíveis fraudes destes benefícios. Esta constatação, obviamente, não invalida o importante combate às distorções. Afinal, como lembrou o ministro, a média internacional de benefícios por incapacidade representa 7% da massa de contribuintes, enquanto no Brasil tais concessões atingem 14%. Combater as fraudes, porém, é obrigação; imaginar que este combate resolverá o déficit é outra conversa.
A base do déficit da Previdência Social tem outra origem. Não há segredo na observação - o presidente Lula já a mencionou diversas vezes - que a maior parte do déficit da Previdência não é dela e sim do Tesouro Nacional. Lula já disse que mais de 7 milhões de aposentados, no universo de 25 milhões que recebem do INSS, não contribuíram para a Previdência. Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) pelo Congresso, ainda no governo Itamar Franco, estes beneficiados (na quase totalidade trabalhadores rurais) passaram a ter direito a um salário mínimo mensal. Cerca de 70% do rombo da Previdência Social tem esta origem. Deste modo, o presidente já afirmou: "esse pedaço do déficit é responsabilidade do Tesouro e não do Regime Geral da Previdência porque é assistência social e não previdência". Lula identificou com clareza que há dois déficits no grande imbróglio do rombo do INSS, um que veio da Loas, difícil de administrar na forma em que está, e outro, bem menor, perfeitamente suscetível às técnicas modernas de gestão.
Neste aspecto, a questão do déficit da Previdência ganha densos contornos políticos e a dúvida maior passa a ser se há no ambiente político espaço para uma reforma previdenciária que passe a distinguir o que é previdência social do que é assistência social. Criar um modelo sustentável no futuro, como quer o ministro Machado, implica aceitar esta distinção e enquadrar o déficit da Previdência, ou esperar que o futuro apenas encontre uma solução mágica.
Por outro lado, detectar que o déficit da Previdência tem raízes estruturais não dispensa a busca de melhor gestão. Basta lembrar que desde 2003, os funcionários do INSS acumularam 191 dias de greve, mais de seis meses de paralisação, mais de cinco dias úteis parados a cada mês de trabalho. Por esta razão, a garantia do ministro de que "as filas sistêmicas acabaram", é afirmação corajosa. Com este passivo, financeiro e administrativo, a qualquer momento, a realidade pode desmanchar o otimismo do ministro da Previdência.
kicker: Déficit da Previdência tem contornos políticos e reforma do sistema precisa distinguir o que é previdência do que é assistência social.Data: 17/01/2007