A Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super Receita, deve ser instituída em
2 de abril ou
2 de maio. A informação foi dada nesta
quinta-feira pelo secretário-adjunto da
Receita Federal,
Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, as mudanças já estão em curso e a data vai, apenas, criar formalmente o novo órgão.
Conforme Barreto, a data será determinada a partir da sanção do Projeto de Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'A Lei determina que a criação poderá ser feita no 1º dia do 2º mês após a sanção', explicou.
Assim, se o presidente assinar o texto ainda em fevereiro, o órgão será criado na segunda-feira, 2 de abril. Caso isso ocorra em março, a criação da Receita Federal do Brasil fica para 2 de maio, uma quarta-feira.
'Algumas medidas de implementação já estão em curso e outras, em funcionamento', ressaltou o secretário-adjunto. O secretário do Fisco, Jorge Rachid, disse no início da semana à InvestNews que muitos dos processos de unificação dos órgãos já estão em andamento. Há, no entanto, uma série de procedimentos e sistema com unificação mais demorada.
A previsão de Rachid é que os dois órgãos estejam completamente integrados tecnologicamente em até três anos. Ou seja, até o final da década. 'A unificação de culturas, entretanto, é de se esperar que seja mais demorada', afirmou Rachid. (Fernando Nakagawa - InvestNews)
Data: 16/02/2007