O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha de Moraes Júnior, é favorável à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino como um importante passo para acabar com a guerra fiscal. A mudança será proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na próxima terça-feira. A legislação atual estabelece um sistema misto de partilha, deixando a maior parte da arrecadação para o Estado de origem da mercadoria ou serviço.

Os técnicos do governo gaúcho farão nos próximos dias as projeções sobre perdas e ganhos que a proposta pode trazer ao Estado. Apesar de não dispor de números preliminares, Aod admite que é provável que a alteração na legislação imponha alguns prejuízos ao Rio Grande do Sul, porque o Estado é fornecedor de outras unidades da federação.

Ele disse que a possível perda de arrecadação dos Estados exportadores poderia ser compensada por alguns anos por um fundo, a ser negociado entre a presidência e os governadores. "Isso é importante, temos que ter um critério e esse critério deve estar definido na lei", sugere Aod.

Em meio à preocupação com perdas, o secretário gaúcho também vê vantagens na cobrança de ICMS no destino. "Essa mudança traz junto outras discussões, como a questão da harmonização e da equalização das alíquotas, que vão representar algum ganho, principalmente no que diz respeito à diminuição da guerra fiscal, que é o que nós queremos", comentou.

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