O relator do Projeto de Lei 29/07 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), anunciou há pouco que pretende apresentar seu parecer na primeira semana de setembro. O projeto, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico.

Ao PL 29/07 estão apensados os projetos 70/07 e 332/07. "Queremos permitir que, por meio desses três projetos, tenhamos um substitutivo para atender aos interesses do consumidor", declarou Fagundes. De acordo com o parlamentar, o objetivo das propostas é universalizar o sistema de conteúdo no setor de telecomunicações.

Wellington Fagundes participou da audiência pública promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - encerrada há pouco - para debater o PL 29/07. Ele informou que, na próxima semana, serão ouvidos representantes do governo no setor de telecomunicações.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse há pouco ser possível estabelecer uma regulamentação que equilibre as demandas e interesses das TVs abertas, das TVs pagas e das telefônicas, com a expansão dos serviços de telefonia e de TV por assinatura e a preservação da TV aberta. "Os brasileiros merecem entrar na sociedade da informação", destacou.

Jorge Bittar participa da audiência pública promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Ele é relator dessa proposta e dos PLs 70/07 e 332/07, que tramitam apensados.

O deputado observou que as emissoras de TV aberta querem preservar seu modelo, acessível a toda a população e remunerado por meio de publicidade. Por outro lado, as empresas de telefonia celular desejam entrar na chamada terceira geração e levar às pessoas informações audiovisuais, como os gols das rodadas de futebol e o resumo de novelas, entre outros. Já as empresas de telefonia fixa, que, segundo Bittar, viram a sua remuneração diminuir nos últimos anos também esperam entrar no mercado de distribuição de informações audiovisuais para compensar as perdas.
Data: 16/08/2007