Vai entrar no ar o domínio de internet "jus.br". Em resolução aprovada na última sessão (11/9) plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros decidiram que os endereços dos portais e sítios dos órgãos do Judiciário assumirão o novo domínio. A medida, que garantirá a integração e a padronização dos nomes eletrônicos de quase cem tribunais em todo o país, contribuirá tanto para a segurança do sistema quanto para o aperfeiçoamento da celeridade jurisdicional e valorização da independência dos Poderes, princípio federativo consagrado na Constituição.

De acordo com a Resolução nº 41, publicada no dia 14 de setembro, caberá ao Conselho gerir a implementação do modelo de gestão e o estabelecimento das diretrizes e normas voltadas para a integração e unificação dos sítios eletrônicos. Outra prerrogativa do CNJ será a de acompanhar, analisar e controlar a concessão dos domínios às instituições do Judiciário.

Em 30 dias, a Secretaria-Geral do CNJ estabelecerá as normas que orientarão a implementação da iniciativa, a estrutura da padronização e o gerenciamento do sistema, bem como a lista unificada dos endereços eletrônicos do Poder Judiciário. A partir do dia 11 de outubro, será iniciada a migração das páginas com extensão "gov.br" para o domínio "jus.br". Os sítios oficiais continuam a ser acessados pelo mesmo nome, mas quem digitar o novo endereço será remetido ao endereço antigo.

Os serviços de registro e publicação dos domínios ‘jus.br'' ficarão a cargo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR), por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC-BR). Caberá ao CNJ o monitoramento e autorização dos endereços.

Mais que alterar os nomes oficiais associados à Justiça, a medida trará principalmente segurança para os ambientes eletrônicos da Justiça. O assessor institucional do CNJ, Pedro Paulo Lemoa Machado, avalia que a iniciativa configura um grande ganho para o Judiciário, especialmente quanto à confiabilidade das informações nos portais.

Lemos explica que o CNJ obteve junto ao Comitê Gestor de Internet no Brasil a obrigatoriedade de agregar o sistema DNSSEC o domínio "jus.br". Trata-se de um padrão internacional que amplia a tecnologia DNS e de um sistema de resolução de nomes mais seguro, reduzindo o risco de manipulação de dados e roubo de informações de terceiros. "Esse sistema coibirá os recorrentes ataques de hackers às páginas oficiais, invasões que trazem insegurança e abalam a confiabilidade dos serviços, como já aconteceu nos portais do TSE e STJ", ressalta. O mecanismo utilizado é baseado na tecnologia de criptografia de chaves públicas.

Para o uso adequado da ferramenta DNSSEC e a correta implantação dos novos domínios, o CNJ assegurou com o Comitê Gestor da Internet no Brasil a realização de cursos voltados aos técnicos dos tribunais de justiça do país. Em data ainda a definir, os treinamentos serão geridos pelo Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR, com três vagas destinadas a cada tribunal.

Segundo Pedro Paulo, essa ação do CNJ retoma a Resolução nº 12 do órgão, que criou o Banco de Soluções do Poder Judiciário, objetivando conferir mais celeridade à prestação jurisdicional, além de "auxiliar no processo de modernização da Justiça, a exemplo do Projudi, prerrogativa institucional do Conselho."