Diferentemente da indústria fonográfica, a execução de produtos audiovisuais brasileiros não rendem direitos autorais a seus criadores. É para reverter essa situação que a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) luta para difundir o chamado Isan (International Standard Audiovisual Number) no País. Trata-se de um código numérico internacionalmente reconhecido para identificação de produções de áudio e vídeo, o que engloba desde peças publicitárias e longas-metragens até games e softwares.

A ferramenta permite a catalogação da obra em uma base de dados mundial e sua estrutura auxilia no monitoramento de onde a peça seja exibida. Com isso, facilita a centralização dos dados para que sociedades que administram os direitos autorais façam a coleta e repassem aos seus filiados. A identificação também serve para controle de cópias ilegais e pirataria.Faz parte da campanha de difusão da Abramus um congresso internacional, que termina hoje no Rio de Janeiro, sobre a situação dos direitos autorais no Brasil e no mundo. O encontro, realizado pela primeira vez no País, é também uma oportunidade para o lançamento formal da Abrisan (Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais), braço da Abramus voltado para o audiovisual.

A divisão foi criada em março do ano passado, quando a Abramus - que tem tradição na gestão coletiva de direitos musicais, com mais de 14 mil associados - fechou contrato para se tornar a representante do Isan no Brasil. Isso torna disponível o código internacional para as produções audiovisuais nacionais, que devem pleitear o cadastro junto à nova agência. A taxa padrão do Isan para cada obra cadastrada é de US$ 25.

A supervisora da Abramus, Mônica Frese, conta que as inscrições estão começando aos poucos. Uma distribuidora de filmes e uma emissora de televisão grandes, não reveladas, já estão catalogando suas produções. "Estamos em uma fase de conscientização. Ainda não começamos a colher os direitos autorais efetivamente", explica.

A Abramus também está mantendo discussões junto ao Ministério da Cultura para reconhecimento em âmbito federal da utilização do Isan. "Esperamos uma regulamentação para o uso da ferramenta ainda em 2008, mesmo que só depois se crie o órgão responsável por sua administração", avalia o diretor operacional da Associação, Adonis Marcelo.

Brasil atrás de outros países
Corporações como Microsoft, Walt Disney, Discovery Channel, Warner, Fox, Sony Pictures e HBO já têm seu acervo reconhecido pelo código Isan. Também a tecnologia Blu-Ray, para reprodução de vídeos de alta definição, já exige o Isan para a leitura correta dos discos.
"Os direitos autorais (para obras audiovisuais) já são colhidos em várias partes do mundo, como Estados Unidos, na maior parte da Europa e, inclusive, em quase todos os países da América Latina. Eles estão muito mais desenvolvidos que o Brasil nessa questão", conta Marcelo. "Direito audiovisual é uma coisa que ainda não existe aqui. Queremos que autores, diretores e produtores deste ramo passem a receber pela execução pública e retransmissão de sua obra", continua.

Legislação
Lei federal de 1998 (9.610) garante a propriedade intelectual sobre "obra literária, artística ou científica" no Brasil, e determina como pagamento uma porcentagem mínima do faturamento bruto proveniente de sua utilização, o que deve ser cumprido até 70 anos depois da morte do autor ou da publicação da obra (dependendo de sua natureza).

Tendo isso em vista, Marcelo compara o mercado audiovisual ao fonográfico, o qual é extremamente desenvolvido no Brasil e tem sua tradição construída desde 1917, quando um grupo de intelectuais, liderado por Chiquinha Gonzaga, fundou a Sociedade Brasileira do Autor (Sbat).

O audiovisual está décadas atrás. "A produção audiovisual, no Brasil, se sustenta por leis de incentivo e pela negociação dos direitos de venda, o que é diferente", analisa Marcelo. "Os criadores também precisam ser reconhecidos nesse processo", completa.Data: 02/04/2008