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EUA e as regras de utilização da Internet

EUA e as regras de utilização da Internet

 

u    Apenas anúncios online pagos por comitês eleitorais e candidatos estão sujeitos a regulamentação. Os blogs, e-mails, textos ou vídeos no YouTube não precisam se submeter às regras da Comissão Federal de Eleições e estão protegidos pela Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.

 

u    Qualquer blogueiro pode pedir votos para um candidato ou pôr o selo do político em seu blog, desde que não seja pago. Se for pago para defender um candidato, o partido precisa declarar o gasto à comissão - mas o blogueiro não precisa revelar que foi remunerado.

 

u    Já no caso de anúncios, é preciso revelar quem pagou pelo anúncio, para ficar claro que se trata de propaganda e não informação. A regra também vale para TV e jornais. Sites de partidos e comitês precisam revelar que são patrocinados. Os anunciantes estão sujeitos a limites de contribuição aos partidos e candidatos. Os recursos usados pelos políticos para propaganda online estão sujeitos à Lei Federal de Campanhas. Cada pessoa pode doar até US$ 2.300 para um candidato. Comitês e outras entidades têm limites mais altos.

Data: 30/06/2008 21:17:10

Fonte: OESP


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é fazer muita coisa aprazível ou útil."
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