Rio de Janeiro - A punição por envolvimento com pirataria muitas vezes encontra obstáculos nas carências técnicas e materiais do sistema judiciário brasileiro e em outros órgãos que também têm funções importantes nesse processo.

A opinião é do juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e diretor da Escola Nacional da Magistratura, Luiz Felipe Salomão, que participa do 26º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, de hoje (26) a terça-feira, no Rio de Janeiro.

“A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Precisamos de melhores condições materiais, conscientização da população, especialização dos juízes na matéria, já que é um tema novo e diferente do que se pega no dia-a-dia. Mas o Judiciário está despertando para essa questão”, afirmou.

Segundo o magistrado, o aparelhamento insuficiente da polícia, responsável pela apuração das infrações, é outro fator que compromete o recebimento, por parte do Poder Judiciário, de provas efetivas e necessárias para que a lei seja cumprida.

Dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual apontam que a comercialização de produtos piratas causa anualmente um prejuízo de R$ 30 bilhões em sonegação fiscal e o fechamento de aproximadamente 2 milhões de postos de trabalho formal.