Em um esforço contínuo, o Judiciário paulista aposta na digitalização para resolver o problema da morosidade da Justiça. A fim de atender à demanda de 17 milhões de processos em andamento no Estado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pretende inaugurar até o final deste ano mais cinco fóruns totalmente sem papel. Três já estão funcionando.

A virtualização do processo promete acelerar em até 70% qualquer tipo de litígio, em especial a área cível. A primeira experiência, no Fórum Regional Nossa Senhora do Ó, já mostra resultados animadores. Enquanto, normalmente, a média de duração de um processo em primeira instância vai de um a dois anos, no fórum digital, o mesmo é solucionado até em três meses.

No último dia 8, foi inaugurado Fórum Distrital Digital de Nazaré Paulista, a 90 km da capital. Nos mesmos moldes, também foi aberto, no dia 18, o Fórum Digital de Ouroeste. Devem ser instalados ainda mais cinco fóruns totalmente sem papel: Butantã, Buri, Pirangi, Salto de Pirapora e Arthur Nogueira.

“Dentro de quatro anos, todos os fóruns, varas e juizados do Estado sejam totalmente digitais”, diz o o juiz Eduardo Francisco Marcondes, assessor da presidência do TJ-SP para assuntos de tecnologia da informação e comunicação.

A instalação obedeceu a critérios como o número de habitantes e eleitores da cidade. Conforme o TJ, para a instalação das novas varas digitalizadas, também foram levados em conta fatores como as dificuldades de acesso da população, condições de transporte, renda per capita aproximada e número de pessoas que se dirigem aos fóruns.

O Fórum de Nazaré Paulista conta com 14 funcionários na Vara única e tem como juiz responsável Alberto Gibin Villela. Antes, os moradores precisavam se deslocar até Atibaia, a 20 km de distância, para ter acesso à prestação jurisdicional. Cerca de 20% das ações que tramitam no fórum de Atibaia pertencem a moradores de Nazaré. Agora, eles podem acessar processos, pela Internet, de suas casas.

Dificuldades
No caso dos processos antigos, as dificuldades são maiores. Isso porque a digitalização não contempla os processos iniciados em papel. “O processo iniciado em papel deverá, em princípio, prosseguir em papel até sua extinção”, afirma Marcondes.

Já a segunda instância, próximo passo da digitalização, segue com a implantação do sistema SAJ SG, que deve ser concluída até novembro. “O novo sistema admite o recebimento e o processamento do recurso em papel e também do recurso 100% eletrônico, com destaque para sua perfeita interoperabilidade com o recurso especial eletrônico (STJ) e o recurso extraordinário eletrônico (STF)”, completa o juiz.

Há alguns dias, o TJ-SP também anunciou o fim da versão impressa do Diário Oficial do Estado. Segundo o presidente do TJ-SP Celso Limongi, apenas com a assinatura eram gastos R$ 4,8 milhões por ano. A mudança provocou reclamações.
“Elas decorreram de falta de costume dos usuários com a nova tecnologia”, sustenta o assessor da presidência do TJ. “A consulta é simples e há moderno mecanismo de busca de informações para auxiliar o usuário”, atesta.

Para o juiz Marcondes, a virtualização é apenas um dos caminhos para garantir a solução rápida dos litígios. “Em linhas gerais, é necessário desburocratizar o processo, reformar a legislação processual, investir na conciliação e na mediação, como meios alternativos de solução de conflitos. Além disso, o Poder Público, que é maior cliente do Judiciário, precisa tomar consciência de que deve usar os recursos judiciais de forma ponderada e não sistematicamente, como política de gestão pública”.